Título: Novo alívio para devedores
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 14/09/2005, Economia & Negócios, p. A19

Depois do agronegócio, que trabalha para renegociar R$ 12 bilhões em dívidas já vencidas, agora é a vez de a indústria tentar empurrar uma fatura bilionária ao governo federal. Em reunião na última sexta-feira, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a abertura de um novo programa de parcelamento de tributos federais - como Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL e INSS - vencidos e não pagos, a ser coordenado pela recém-criada Receita Federal do Brasil. Seria o terceiro programa de recuperação final editado pelo governo em cinco anos. E, segundo a entidade, a proposta foi bem recebida por Palocci.

A Fiesp sugere que a proposta seja incluída em uma das medidas provisórias em tramitação no Congresso. E aponta como opções a MP do Bem ou a MP que cria a Super-Receita, ambas à espera de votação na Câmara. O consultor jurídico da entidade, Hélcio Honda, argumenta que a medida permitiria a sobrevivência de empresas inadimplentes, garantindo geração de emprego, de renda e de arrecadação tributária para o Fisco.

A argumentação não é nova. Foi utilizada para convencer o governo a implantar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 2000 e o Parcelamento Especial (Paes, ou Refis 2) em 2003.

- O programa seria muito bem-vindo para o governo e o setor produtivo - afirma Honda.

Pela proposta da Fiesp, que ainda depende de ajustes finais, poderiam participar do novo programa de parcelamento empresas excluídas do Refis e do Paes, entre outros motivos por falta de pagamento das parcelas devidas. Segundo a Receita Federal, cerca de 129 mil empresas aderiram ao Refis, das quais apenas 26 mil continuam no programa, sendo responsáveis por uma dívida de R$ 52,8 bilhões. Já o Paes contou com a inscrição de 418 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, mas apenas 271 mil permanecem no parcelamento, com débitos de R$ 89 bilhões. São, portanto, 250 mil empresas e pessoas físicas excluídas dos dois programas e que podem ser beneficiadas com uma nova chance.

A Fiesp defende que não haja prazo para o pagamento das dívidas no novo parcelamento. No caso do Paes, ele é de 180 meses e do Refis 1, de 60 meses. A entidade propõe que o valor das parcelas seja definido com base na receita bruta da empresa. As alíquotas seriam definidas conforme o tamanho do devedor. Em média, as empresas desembolsariam 1% da receita bruta mensal para o acerto de contas. A fim de estimular o pagamento da dívida, a Fiesp sugere a criação de um bônus de adimplência, pelo qual a liquidação em dia das parcelas acarretaria, como prêmio, a redução do débito. A entidade defende ainda que a adesão ao programa suspenda as ações de cobrança movidas pelo governo contra os devedores.

Os empresários pedem, também, que não haja exclusão definitiva do programa de empresas que fiquem sem pagar três parcelas seguidas ou cinco alternadas, como no Refis. Mesmo com inadimplência, elas teriam pelo menos mais duas chances de aderir ao parcelamento, mesmo que sob regras mais severas.

No Congresso, não faltam parlamentares dispostos a abraçar a proposta da Fiesp. Inúmeras tentativas semelhantes, sem sucesso, já foram empreendidas durante votação de outras Medidas Provisórias. Antes do arquivamento de uma delas, o titular da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, repudiou a iniciativa.

- Sou contra beneficiar empresas que foram excluídas do Refis porque não cumpriram as regras do programa, não pagando as parcelas ou fraudando os pagamentos. Acho que é um ato pernicioso que estimula o descumprimento da legislação tributária - afirmou na época.

Entre as funções da Procuradoria-Geral da Fazenda, está a cobrança da chamada dívida ativa da União, cujo estoque é de cerca de R$ 200 bilhões.