O Globo, n. 32726, 14/03/2023. Opinião, p. 2

Novo marco fiscal será teste decisivo para Haddad



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a prometer ontem que entregará a proposta de um novo marco fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana. Se cumprir a promessa, será um passo decisivo para o governo conquistar credibilidade na política econômica, área em que, até agora, confundiu muito e fez pouco. Lula faria bem caso anunciasse as novas balizas fiscais que seu governo propõe antes de embarcar para a China no final deste mês.

Quando a proposta se tornar pública, será avaliada com base na seguinte pergunta: estabelece uma regra confiável para a gestão da dívida pública no médio e longo prazos? Só uma resposta afirmativa — e não o falatório inconsequente de Lula e de caciques do PT contra a independência do Banco Central (BC) — permitirá que os juros caiam de forma consistente. Até parece que os juros não caem porque o presidente do BC não quer. É um disparate.

Não há mais tempo a perder. Será uma irresponsabilidade atrasar ainda mais medidas urgentes como as regras fiscais e a reforma tributária. O país deve se antecipar aos eventuais solavancos da economia mundial, como a quebra do americano Silicon Valley Bank (sobre isso, Haddad informou estar atento).

Pelo menos o governo conta com um ministro da Fazenda que tem demonstrado bom senso. Seu diagnóstico — correto — é que o Brasil precisa fazer a economia crescer e ser menos desigual. Nas últimas quatro décadas, o crescimento do PIB tem ficado consistentemente abaixo da média mundial. “A gente é campeão de perder tempo”, afirmou no evento “E agora, Brasil?”, organizado pelo GLOBO e pelo Valor Econômico. Infelizmente, essa perda de tempo se deve à visão equivocada que a classe política tem demonstrado sobre nossas mazelas, sobretudo — mas não apenas — o PT e a esquerda.

Tanto no marco fiscal quanto na reforma tributária, a incerteza recai sobre os detalhes. É na hora em que as propostas adquirem forma concreta que surgem os problemas. Em especial no caso dos impostos, será inaceitável piorar um sistema que já é péssimo. Mas há tantos interesses e privilégios afetados, que será impossível não haver oposição a qualquer proposta. Haddad declarou estar aberto ao diálogo, desde que os ajustes não desvirtuem a essência da reforma: simplificação e transparência. Pelo que ele disse, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sabem da importância de aprovar uma reforma tributária capaz de destravar o crescimento e terão um “protagonismo essencial” nos próximos meses.

Questionado sobre política monetária, Haddad demonstrou sobriedade — ao contrário do que tem feito Lula. Afirmou haver “gordura” para baixar a Selic, sem transformar isso num cavalo de batalha. Quanto à revisão das metas de inflação, defendeu uma discussão técnica “sem ruído e com tranquilidade”. É uma posição sensata. O mais importante foi ele ter afirmado não ter compromisso com dogmas, nem estar numa disputa para ver quem tem a melhor ideia.