O Globo, n. 32727, 15/03/2023. Economia, p. 17

Reforma dará 'choque' de 20% no PIB, prevê Haddad


Apontada como prioridade na agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária pode gerar um “choque” positivo na economia brasileira capaz de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em até 20% em 15 anos. O potencial foi apresentado na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidado da primeira edição de 2023 da série de debates “E agora, Brasil?”, realizada pelos jornais O GLOBO e Valor, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas Federações.

A reforma do sistema de impostos no Brasil foi o principal tema do evento, em Brasília, mediado pela colunista do GLOBO Míriam Leitão e pelo chefe da Redação do Valor em Brasília, Fernando Exman. É antigo o consenso de que a confusa estrutura de arrecadação tira competitividade das empresas, penaliza investimentos, gera insegurança jurídica e distribui de forma desigual o peso dos impostos entre ricos e pobres. No entanto, o impasse sobre como mudar isso perdura há anos.

Na conversa de quase uma hora e meia, Haddad afirmou que há condições políticas agora para avançar no Congresso. Ele previu para junho ou julho a votação na Câmara e até outubro no Senado e destacou o bom relacionamento com os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desde a transição.

A ideia é focar nos impostos sobre o consumo nessa primeira etapa da reforma, unificando os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS em um só imposto sobre valor agregado (IVA). A proposta de emenda constitucional (PEC), que deverá sair da fusão de duas que já estão em tramitação, precisa de três quintos dos votos dos parlamentares. Após regulamentação, entraria em vigor a partir de 2025.

O governo vê no sistema tributário atual um dificultador do crescimento econômico e do desenvolvimento social do país. O ministro apontou as principais diretrizes para a reforma: justiça tributária, progressividade, simplificação e transparência. E citou estimativas compiladas pelo seu secretário extraordinário para a reforma, Bernard Appy, um dos maiores especialistas no assunto no país, que apontam um aumento de até 12% no PIB em 15 anos, num cenário conservador, e de até 20%, em uma previsão mais otimista, somente com a simplificação do sistema.

— O choque de eficiência que ela vai dar na economia brasileira, não é possível estimar neste momento, de tão grande que será. Fala-se de 10% a 20% de choque no PIB, mas eu penso que vamos facilitar muito a vida dos investidores, dos trabalhadores e do poder público com essa reforma.

Situação caótica no ICMS

Haddad defendeu a reforma como importante não só para a União, mas também para estados e municípios. Classificou a situação do ICMS como “caótica” para os investidores, já que o tributo estadual é campeão de litígios tributários:

— A quantidade de impostos pagos na fase de investimentos é (como) punir o investidor, o exportador, o industrial, as famílias de baixa renda. Além de tudo, está punindo o próprio Fernando Haddad, poder público, dada a litigiosidade dos tributos.

Ex-prefeito de São Paulo, Haddad concorreu à Presidência em 2018 e ao governo paulista pelo PT no ano passado. Ele indicou que tem se dedicado não só à costura política da reforma no Congresso, mas também ao diálogo com governadores, prefeitos e representantes de setores econômicos para vencer resistências. Dispõe de ao menos um dia na semana para encontros sobre o tema e acena com uma transição de “longuíssimo prazo” para acomodar impactos da reforma sobre quem paga e arrecada impostos. Ele defendeu que a alíquota do novo imposto sobre consumo seja recalibrada ao longo do tempo:

— Quando você põe na ponta do lápis, afasta os fantasmas. Haverá uma transição de 40 anos, para garantir que o ajuste é na margem, garantindo que o impacto na eficiência da economia seja muito mais rápido que o impacto redistributivo pelos entes federados.

Além dos princípios da proposta do governo, o ministro também apontou o que não estará na reforma. Descartou uma nova CPMF —o imposto sobre transações financeiras cuja ideia de recriação descreveu como um dos motivos para o fracasso da reforma proposta pelo governo de Jair Bolsonaro — e mudanças no Simples Nacional, sistema especial de tributos para micro, pequenas e médias empresas.

Efeito neutro

Haddad argumentou que a reforma da taxação do consumo, que tem maior impacto sobre os mais pobres, é também uma forma de dar progressividade ao sistema tributário, criando as condições para avançar em seguida numa revisão dos impostos sobre a renda. Mas frisou que o objetivo do governo é ter uma reforma neutra do ponto de vista da arrecadação, sem aumentar a já alta carga tributária do país:

— Não pretendemos aumentar imposto sobre consumo porque, no Brasil, já é muito alto. Deveríamos planejar no médio e longo prazo a mudança na cesta de tributos, que deveria recair mais sobre renda e menos sobre consumo.

Para José Roberto Tadros, presidente da CNC, que reúne empresas de comércio e serviços, a reforma precisa considerar especificidades:

— A reforma tributária é necessária. Mas, para ser efetiva, precisa ter como premissas a simplificação, a não cumulatividade e a diferenciação das alíquotas setoriais e regionais. Não há como pensar em uma reforma sem considerar as especificidades, por exemplo, do setor de serviços, que é um grande gerador de empregos, mas gera menos créditos tributários em sua cadeia produtiva do que outros segmentos, pois seu principal insumo é justamente a mão de obra.

Em uma semana decisiva para o governo na economia, Haddad também falou no evento sobre a definição da nova regra de controle das contas públicas em substituição ao atual teto de gastos, riscos internacionais e a política de juros contra a inflação no Brasil.

— O evento acabou acontecendo numa semana quente, com o arcabouço fiscal e a crise externa. Ele falou bastante da pauta, que era a reforma tributária, mas não fugiu dos outros temas —avaliou Míriam Leitão.

Exman afirmou que o evento foi fundamental para o ministro apresentar a sua visão da reforma, cujo debate no Congresso se intensifica agora:

— Também tivemos a rara oportunidade de ouvir o que ele pensa a respeito de temas pouco abordados no dia a dia, como sua visão sobre a meta de inflação. E sem deixar de lado os temas mais quentes, como o atual patamar dos juros e as recentes turbulências na economia americana.