O Globo, n. 32727, 15/03/2023. Economia, p. 20

CNC reitera apoio à reforma tributária


O compromisso do governo federal e a disposição do Congresso Nacional em aprovar a reforma tributária, depois de muitas idas e vindas, renovaram a expectativa pela construção de um sistema moderno, racional, com menos burocracia e respeitando as realidades setoriais e regionais. Os próximos meses serão decisivos para discutir e votar as mudanças.

Nesse cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mantém participação ativa no debate e entregou ao Poder Executivo e aos parlamentares um conjunto de prioridades do empresariado, como contribuição ao texto que será votado na Câmara e no Senado.

A CNC entende que a simplificação tributária é a base da reforma, somada a outros dois pilares: não cumulatividade e diferenciação de alíquotas setoriais e regionais, de acordo com as realidades específicas.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, é preciso garantir que nenhum setor seja prejudicado:

— A reforma tributária é extremamente importante e necessária para o crescimento do país. No entanto, não é justo o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, que responde por 37% da força de trabalho no Brasil e gerou 55% dos empregos formais depois da pandemia. A CNC prima pela harmonia entre os setores da atividade econômica. Um segmento não pode ser desonerado em detrimento de outro. Precisamos chegar ao consenso que traga melhorias para toda a sociedade brasileira.

Um efeito direto da simplificação dos tributos será a redução da informalidade e da sonegação fiscal. Consultor econômico da CNC, Gilberto Alvarenga destaca a importância de regras padronizadas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado pelos entes da Federação:

— Possuímos um emaranhado de leis e uma sobreposição de cobranças de União, estados e municípios. Essa complexidade precisa ser equalizada para facilitar a vida do empreendedor.

Alvarenga explica que as alíquotas setoriais também são essenciais para que a reforma de fato propicie a retomada da economia. O setor de serviços não pode ser penalizado por uma alíquota única:

— Uma tributação inflexível, com uma alíquota para todas as atividades, acaba sendo simples, porém, desigual.

Outro ponto apontado pela CNC é que o texto deixe clara a não cumulatividade plena, com creditamento amplo, garantindo crédito sobre custos e despesas.

— A nossa intenção é apoiar a reforma, contripara buindo com ajustes que contemplem empreendedorismo, sustentabilidade empresarial, segurança jurídica, geração de emprego e renda — afirma a diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus Vieira.

O vice-presidente Financeiro da Confederação, Leandro Domingos, preocupa-se com a competitividade de micro e pequenas empresas:

— O principal desafio é que a reforma tributária não represente aumento de imposto para nenhum setor.

Ao receber as propostas da CNC, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a “diminuição e simplificação de impostos”:

— O nosso objetivo é criar um ambiente favorável ao investimento e ao empresário para gerar riqueza ao povo brasileiro.