Título: Jobim dá sobrevida a seis petistas
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 15/09/2005, País, p. A7

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, suspendeu na manhã de ontem, em caráter provisório, os processos de cassação dos mandatos de seis deputados do PT, que seriam encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A medida, no entanto, foi interpretada no Congresso como uma interferência do Judiciário no Legislativo.

Os deputados João Paulo Cunha, Josias Gomes da Silva (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG) basearam os pedidos, na alegação de que o corregedor não teria cumprido a regra de se pronunciar no prazo de cinco sessões, depois de ouvidas testemunhas indicadas pelos deputados. Só então, os processos de cassação poderiam ser encaminhados ao Conselho de Ética.

Ao acolher pedido de liminar em mandado de segurança - que recebeu ainda em seu gabinete, às 21h de segunda-feira, duas horas depois do fechamento do Protocolo - o ministro Jobim disse haver ''forte plausibilidade em favor da tese dos impetrantes'', segundo os quais ''não foram observadas as disposições regimentais relativas ao devido processo legal''.

A decisão gerou uma romaria ao Supremo. No fim da tarde, outros sete deputados ameaçados de cassação entraram com pedido de liminar no STF. José Dirceu (PT-SP) requereu sua inclusão no mandado de segurança dos petistas para que seja também beneficiado pela liminar e terá seu caso analisado pelo ministro Carlos Veloso, que ficou responsável pelo processo. Veloso disse que iria examinar ''com cautela'' tanto a liminar concedida por Jobim, como a petição de José Dirceu. Ele pode revogar ainda hoje a liminar de Jobim.

Os pedidos dos deputados Vadão Gomes (PP-SP), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT) e José Borba (PMDB-PR) terão como relator o ministro Ayres Britto, e a ministra Ellen Gracie será responsável pelo pedido de Wanderval dos Santos (PL-SP). Os ministros decidirão hoje se estendem o direito dado aos seis petistas a todos os outros requerentes.

No seu breve despacho, o presidente do STF afirmava que a decisão na ofendia a ''o princípio da separação dos Poderes''. Isso não diminuiu a revolta da oposição, que consideraram a decisão uma ''interferência indevida''.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), que recebeu a liminar de Professor Luizinho, a classificou como uma ''lamentável ingerência do Judiciário sobre o Legislativo'':

- Vou suspender as ações do Conselho referentes somente aos seis deputados petistas. Os demais processos serão instaurados amanhã (hoje) - disse.

Partidos de oposição estudavam usar um outro caminho para superar a decisão do presidente do STF e conseguir a abertura de processo de cassação contra os seis deputados.

PPS e PDT cogitavam ingressar ainda ontem com as representações direto no Conselho de Ética. Em tese, todos os deputados poderão ser beneficiados pela decisão do STF, porque nenhum foi ouvido previamente pelo corregedor da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI) - falha explorada pela liminar.