O Estado de S. Paulo, n. 46715, 11/09/2021. Política, p. A12
TCU barra aditivo de contrato da VTCLog
Julia Affonso
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ontem que o Ministério da Saúde suspenda um aditivo contratual da empresa VTC Operadora Logística (VTCLog) – alvo da CPI da Covid – por suspeita de irregularidades. Zymler ordenou ainda que a pasta não faça nenhum pagamento relacionado à manipulação de insumos médicos enquanto o caso não for analisado pelo tribunal.
A empresa é a encarregada do transporte de medicamentos e a atual responsável pela distribuição de vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A decisão foi tomada numa representação dos senadores do Cidadania Eliziane Gama (MA) e Alessandro Vieira (SE). O parlamentar é suplente da CPI da Covid. A senadora tem acompanhado de perto os trabalhos do colegiado. As suspeitas sobre o aditivo foram reveladas, em julho, pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
O contrato da VTCLog com o Ministério da Saúde que está na mira do TCU foi assinado em maio pelo então diretor do Departamento de Logística da pasta, Roberto Dias. Ele é investigado pela CPI da Covid, que apura se houve pagamento de propinas durante negociações de vacinas pelo governo federal.
O aditivo contratual alterou a forma de calcular o valor que o Ministério da Saúde deveria pagar para a empresa pelos serviços de manipulação de insumos médicos. Segundo Zymler, o termo de referência do contrato previa a manipulação de 600 mil itens por ano. Entre novembro de 2018 a janeiro de 2021, no entanto, a empresa apontou que havia sido manipulada quantidade bem maior, de 8.978.112 itens. A diferença geraria um acréscimo no pagamento: os estimados R$ 3,9 milhões passariam para R$ 57,7 milhões.
"Tal discrepância de valores sugere duas hipóteses. Ou constou um grande erro na estimativa desse serviço no termo de referência ou o termo 'item' não diz respeito ao quantitativo unitário de cada produto", afirmou o ministro do TCU.
'Meio-termo'. A discrepância entre o que a Saúde acreditava ser o correto e o que a empresa queria levou as duas partes a discutir qual métrica seria a ideal para garantir "o equilíbrio econômico-financeiro". Na avaliação da pasta, os insumos seriam contados de forma agregada – por lote, embalagem ou tipo de insumo – e ela deveria desembolsar R$ 1,044 milhão.
De acordo com o despacho de Zymler, a empresa "propôs que fosse utilizado volume de transporte como métrica", o que foi considerado pela Saúde como "um meio-termo". O valor a ser pago, então, passaria para R$ 18,98 milhões. Zymler registrou no despacho que "não cabe aos gestores negociar um 'meio-termo' com a contratada, sob pena de violação do princípio da licitação prévia". "O contrato está vinculado ao procedimento licitatório e às condições lá fixadas. Em sendo estas impertinentes para a execução contratual, cabe anular o procedimento e não travar negociações ao arrepio da lei", anotou o ministro.
Ainda de acordo com Zymler, há "fundados elementos de que a celebração do segundo termo aditivo não atinge o interesse público, quer por caracterizar fuga ao regular procedimento licitatório, quer por indicar a prática de ato antieconômico para a administração pública".
O ministrou observou que o Ministério da Saúde se manifestou no sentido de que "vai buscar a anulação do contrato", mas o acordo ainda está vigente. O despacho aponta que a pasta e a empresa devem se pronunciar em até 15 dias.
O ministro determinou que a Saúde informe como "era realizada, medida e paga a manipulação de itens em contratos anteriores do Ministério da Saúde ou em outros contratos utilizados como referência". Zymler requereu também que a pasta "demonstre, por meio de planilhas, fotografias, vídeos e/ou outros meios, como deve se dar, na prática, a mensuração e o pagamento" dos itens.
'Lisura'. Em nota, a VTCLog afirmou que está "absolutamente tranquila". "Cabe destacar que o segundo termo aditivo foi extremamente benéfico para a administração pública", disse a empresa, que negou qualquer irregularidade no aditivo. "A suspensão não afeta a legalidade e a lisura com que o termo aditivo foi realizado. A empresa já apresentou à CPI todos os esclarecimentos devidos e fará da mesma forma ao TCU."
A companhia ressaltou "seu compromisso com a integridade, legalidade, transparência" e declarou que "não lançará mão de seus direitos e, sobretudo, da justa remuneração dos seus serviços prestados, já que até o momento não está sendo remunerada pela execução contratual". Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou até a conclusão desta edição.
'Discrepância'
R$ 3,9 mi
era o valor, previsto no termo de referência do contrato, que o Ministério da Saúde teria de pagar à empresa VTCLog pela manipulação de insumos médicos.
R$ 57,7 mi
foi novo valor cobrado pelo mesmo serviço, após o aditivo alterar o contrato com a VTCLog. Esse aumento levantou suspeitas sobre o negócio.