O Globo, n. 32734, 22/03/2023. Política, p. 5
GSI impõe sigilo sobre visitas a Lula no Alvorada
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) impôs sigilo aos registros de acesso ao Palácio da Alvorada desde o início do governo Lula. A medida ocorre após o petista determinar, no início do ano, a liberação de dados da gestão de Jair Bolsonaro. Entre eles, estava, por exemplo, a lista de pessoas que visitaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A decisão do Gabinete de Segurança Institucional foi tomada um mês depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) firmar posicionamento de manter em segredo os acessos ao Alvorada durante o mandato presidencial, alegando que essas informações revelam aspectos da intimidade e da vida privada das autoridades públicas.
No pedido feito já para o governo Lula, o GSI negou acesso à lista alegando que “os registros de acessos ao Palácio da Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau Reservado”.
Em fevereiro deste ano, a CGU reviu diversas decisões similares do governo Bolsonaro e confirmou que os registros de entrada e saída de residências oficiais estavam protegidos por sigilo.
“Os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares, salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública”, afirmou o parecer da Controladoria-Geral da União.
Lista de visitantes
Segundo a legislação brasileira, qualquer informação que possa colocar em risco a segurança do presidente e do vice é reservada e permanece sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
No dia 11 de janeiro, após o fim do mandato de Bolsonaro, Lula liberou a lista de pessoas que visitaram Michelle no Alvorada entre 2021 e 2022. Ao todo, 565 pessoas estiveram na residência oficial da Presidência da República.
O GLOBO revelou, em 16 de janeiro, que o governo Jair Bolsonaro deixou de registrar a entrada de visitantes no local. A relação foi obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI). Na lista, visitantes frequentes, como familiares do presidente, ministros e aliados aparecem em raros ou nenhum registro.
A regra da CGU não se aplica aos registros de entrada e saída de prédios públicos, como o Palácio do Planalto. Essas informações não estão sob sigilo, com exceção de agendas relacionadas a temas secretos. A lista de normas, editada em fevereiro, foi formulada após o governo Lula determinar a revisão dos sigilos impostos pelo governo Bolsonaro.
Entre os sigilos levantados estão o processo disciplinar do Exército contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de ato político ao lado de Bolsonaro e despesas do ex-presidente com o cartão corporativo. A derrubada de sigilos, principalmente os de cem anos, impostos pelo governo Bolsonaro foi uma das bandeiras de campanha de Lula.
A CGU deve retirar ainda o sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro. Ao longo de sua gestão, o ex-titular do Planalto se recusou a informar se tomou a vacina contra a Covid-19.