O Globo, n. 32735, 23/03/2023. Política, p. 7

Tramitação de MPS tem novo embate entre Lira e Pacheco
Gabriel Sabóia
Lauriberto Pompeu


Em mais um lance da disputa em torno das regras de tramitação das Medidas Provisórias no Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divergem agora sobre o ponto de partida da análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada justamente para pôr fim ao impasse. Essa PEC deverá estabelecer que a primeira etapa de análise das MPs vai se alternar entre as duas Casas.

Pacheco trabalha para que a PEC seja apresentada pelo senador Cid Gomes (PDTCE) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), ambos aliados do governo e dele próprio. Na prática, isso permitirá que a redação final seja dada pelo Senado. Isso porque, caso haja mudança na Câmara, o projeto volta à Casa de origem. Políticos da confiança de Lira afirmam que ele não aceitará esse formato. Eles articulam para que a proposta seja submetida a representantes da Câmara e do Senado e votada num colegiado formado por integrantes das duas Casas.

Pacheco (PSD-MG) declarou ontem que, se não houver um acordo com Lira, o Congresso vai retomar as comissões mistas para analisar medidas provisórias.

— Não havendo um entendimento de mudança constitucional, prevalece a ordem constitucional atual, que é a necessidade de submeter as medidas provisórias às comissões mistas — disse o senador, acrescentando que espera chegar a um entendimento sobre o tema ainda nesta semana.

O que está em disputa

A origem do impasse remete à pandemia, quando as medidas provisórias passaram a ser analisadas primeiro pelo plenário da Câmara, indo ao Senado em seguida, em um rito que buscava acelerar a tramitação. Com o arrefecimento dos números, senadores passaram a pleitear que o modelo anterior voltasse a vigorar, com o texto sendo debatido inicialmente em um grupo formado por 12 senadores e 12 deputados. Lira, no entanto, se empenha contra esta solução, e aliados de ambas as partes vêm tentando costurar um acordo para alterar o texto constitucional. A largada desta PEC, agora, virou um novo ponto de atrito.

O cabo de guerra preocupa o presidente Lula, já que pode atrasar o andamento de Medidas Provisórias consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto. As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias. Caso contrário, o texto perde o efeito. Entre as normas que aguardam na fila está a que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do tribunal administrativo da Receita Federal (Carf ).