O Globo, n. 32736, 24/03/2023. Economia, p. 14

Lula diz que Campos Neto não cumpre a lei
Jan Niklas
Renan Monteiro
Fernanda Trisotto
Marcelo Ninio


O presidente Lula (PT) voltou a criticar o Banco Central (BC) ontem, após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter mantido a taxa básica de juros em 13,75%. Ele acusou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, de estar descumprindo a legislação ao não baixar os juros e diz que “nenhum ser humano da Terra” consegue explicar a alta taxa do país. Lula afirmou ainda que não cabe à Presidência julgar os relatórios do Copom. E que o Senado deve cobrar o presidente do BC, pois o nome foi aprovado pela Casa e só ela pode destituí-lo do cargo antes do fim do mandato, em 2024:

— Quem tem que cuidar do Campos Neto é o Senado, que o indicou. Ele não foi eleito pelo povo, não foi indicado pelo presidente da República. Eles que paguem o preço pelo que estão fazendo. A História julgará cada um de nós.

Lula disse que “esse cidadão”, referindo-se a Campos Neto, tem só que cumprir a lei de autonomia do BC:

— Na época em que era um indicado meu, eu conversava com o Meirelles. Mas, agora, se esse cidadão quiser, ele nem conversa comigo. Ele só tem que cumprir a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Ele precisa cuidar da política monetária, mas também do emprego, da inflação e da renda do povo. É isso que está na lei, basta ler a lei.

Perguntado se ele considerava que Campos Neto estaria cumprindo a lei, o presidente respondeu:

—Todo mundo sabe que ele não está (cumprindo). Senão, eu não estava reclamando.

Tebet: déficit de R$ 120 bi

As declarações foram dadas por Lula durante sua visita ao Complexo Naval de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, onde está a linha de produção do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) da Marinha do Brasil.

O petista visitou as instalações do Prosub, programa que foi lançado por ele em 2008, em seu segundo mandato.

Na terça-feira, Lula já tinha acusado o presidente do BC de não se importar com o emprego e o crescimento econômico. E disse que vai continuar “batendo” no BC e criticando a elevada taxa de juros do país.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse, em Brasília, que há “margem sem dúvida nenhuma” para queda de juros, após ser perguntada se o aumento dos gastos públicos não inviabilizaria a redução da Taxa Selic. Para ela, não é hora de falar sobre corte de gastos, mas sim em “qualidade” no direcionamento de verbas.

Ela argumentou que a Selic já estava no patamar de 13,75% quando a “PEC da Transição” foi aprovada no fim do ano passado, e que o aumento dos gastos públicos aconteceu em áreas prioritárias, como o Minha Casa, Minha Vida, e para corrigir defasagens, como a falta de reajuste na merenda escolar e no salário dos servidores federais.

A ministra destacou que o governo persegue o objetivo de reduzir o déficit primário (receita menos despesa antes do pagamento dos juros da dívida pública) e que a divulgação da revisão dos gastos, no relatório bimestral, na quarta feira, mostra o compromisso:

— É uma projeção, mas está caminhando no sentido que queremos, que o déficit fiscal no Brasil não se encerrará em R$ 230 bilhões (previsto na “PEC da Transição”), mas em algo em torno de R$ 107 bilhões. Podemos ter pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo (em maio, de R$ 1.302 para R$ 1.320), para R$ 120 bilhões.

Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, que está em Pequim, também criticou os juros altos:

— Com a taxa de juros nesse nível e o crescimento baixo da economia, nós podemos é causar uma grande recessão, e o dano seria muito ruim para o Brasil.