A regra fiscal está sendo desenhada justamente para dar um horizonte crível para a dívida brasileira, o que é considerado importante para reduzir os juros de maneira sustentável e atrair investimentos privados para o Brasil. A intensidade do ajuste, porém, ainda não é consenso dentro do governo, enquanto parlamentares do PT defendem um ritmo mais gradual do que o desenhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em 2012, a dívida bruta do governo era de 62% do PIB. Cresceu nos últimos dez anos, chegou a quase 100% em 2020, e hoje está na casa de 73% de tudo que o país produz em um ano. Embora tenha caído em 2022 na comparação com o ano anterior, diferentes especialistas e analistas de mercado esperam uma curva de alta a partir deste ano, sendo estabilizada apenas no início da próxima década. O arcabouço, então, está diretamente ligado a essa trajetória.

Com uma dívida alta, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar essa dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país. A dívida do país cresce quando a União gasta mais do que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.

O governo tem evitado apresentar estimativas do comportamento da dívida antes da apresentação da regra fiscal porque o seu ritmo de crescimento e estabilização depende do arcabouço. Em entrevista ao GLOBO nesta semana, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que a credibilidade do ajuste em curso e o fechamento da curva de juros iriam, juntos, antecipar o horizonte de estabilidade da dívida.

A curva de juros é a expectativa de rendimento dos títulos públicos e é precificada por um conjunto de fatores, como a desconfiança dos investidores e os ruídos políticos. Uma curva mais alta significa um custo maior para rolagem da dívida — e, ao fim, um endividamento maior.

Independentemente do formato “conceitual” que será apresentado para a regra das contas públicas, é o crescimento dos gastos e das receitas que vai definir o horizonte para a dívida pública. E é esse embate que está sendo travado nos bastidores do governo.

O tamanho e as perspectivas para a dívida impactam as expectativas do mercado e dos agentes internacionais. A dívida brasileira preocupa porque ela é maior e mais cara do que a de seus pares emergentes. Nesses países, ela gira em torno de 60% do PIB, embora o governo Lula avalie que o Brasil tem características macroeconômicas distintas e não precisa convergir para esse patamar.

Parlamentares do PT e parte do governo têm pressionado por um ajuste mais gradual, com mais gastos públicos. Essas despesas seriam destinadas para políticas públicas como investimentos. Segundo essa avaliação, isso poderia acentuar a desaceleração da economia, podendo gerar uma crise política que comprometeria o futuro do governo Lula. A mesma preocupação com uma forte desaceleração da economia impulsiona as críticas do governo em relação à atual taxa de juros, de 13,75% ao ano.

O ministro da Fazenda defende uma regra robusta que permita ancorar as expectativas dos agentes do mercado, de maneira a antecipar as perspectivas de estabilidade da dívida. Como ele mesmo afirmou nesta semana, uma “linha fina” entre os compromissos de campanha e um conjunto de regras fiscais sustentável.

Se o ajuste é mais rápido, o Brasil teria mais credibilidade internacional, permitindo queda dos juros e redução do dólar. Um ajuste mais longo pode fazer o país conviver mais tempo com juros e dólar mais altos, por exemplo.

— Se o arcabouço for crível, as projeções de dívida derivadas dele vão apontar um horizonte de estabilidade a médio prazo — disse Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e especialista em contas públicas. — A aprovação de um arcabouço que contenha o crescimento do gasto, mesmo permitindo uma alta real, o que acho inclusive desejável para preservar investimentos, é essencial para gerar trajetórias de dívida sustentáveis. Hoje, as expectativas ainda estão desancoradas nesse aspecto.

Haddad disse ontem que vai apresentar a nova âncora fiscal após sanar as dúvidas de Lula, após a viagem à China.

— A área técnica fechou, estamos acompanhando. Agora vamos voltar ao presidente, com as respostas para as perguntas que ele fez e (depois) só marcar a data (da apresentação). Até ser anunciada, a palavra final é sempre do presidente.