A 13 dias do fim de benefício, Arthur Lira defende prorrogação e minimiza debate sobre responsabilidade fiscal e teto de gastos

Em meio à indefinição sobre os rumos das políticas sociais do governo a 13 dias do fim do auxílio emergencial a vulneráveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que não se pode "pensar só em teto de gastos e responsabilidade fiscal" em detrimento da população, que tem sofrido com a disparada de preços e os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, Lira se soma a diversas vozes da arena política, no governo e no Congresso, que defendem medidas de apoio à população mais pobre. Nos últimos dias, cresceu a pressão pela prorrogação do auxílio emergencial a vulneráveis, contrariando a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta barrar qualquer programa fora do teto de gastos – a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.

"Todo aspecto social nos preocupa muito. Não podemos pensar só em teto de gastos, responsabilidade fiscal – e a Câmara tem feito isso, o Congresso tem feito isso – em detrimento de uma população que está muito machucada com o rebote da pandemia, com o processo inflacionário, que é mundial, com a questão da energia. Isso tem machucado muito a população que está abaixo da linha da pobreza", disse Lira em entrevista à revista Veja.

O Ministério da Economia tem defendido a aprovação de uma nova regra para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) para abrir espaço no teto de gastos à ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. Na prática, a PEC permite que parte desses débitos seja paga fora do limite de despesas. Há ainda outro requisito colocado pela equipe econômica: a aprovação da reforma do Imposto de Renda, pois a taxação de lucros e dividendos seria a fonte de financiamento do aumento permanente de despesa.

CONTRA O TEMPO. Como nenhuma das propostas foi completamente apreciada pelo Congresso, integrantes da ala política reforçaram a pressão por alguma prorrogação dos benefícios – mesmo com algum gasto fora do teto.

"Como a gente ia justificar furar o teto para pagar precatórios, e muitos precatórios já foram vendidos, estão nas mãos de fundos de investimentos, e não furarmos o teto para um programa (social) ou para um auxílio? Como, politicamente, não se aprova isso?", disse o presidente da Câmara. Para ele, esses programas "não são eleitoreiros, são urgentes". "Temos mais de 20 milhões de brasileiros passando literalmente fome", afirmou.

No Senado, congressistas dão como certa nos bastidores a prorrogação do auxílio emergencial, ao menos por dois meses. Mesmo que o governo consiga aprovar as medidas para tirar o Auxílio Brasil do papel, há pouco tempo para implementá-lo em novembro como pretendido, o que pode deixar desassistidas famílias que não estão no público do Bolsa Família.

O que está em jogo

• Auxílio emergencial Fim do pagamento está previsto para 31 de outubro

• Auxílio Brasil O programa vai substituir o Bolsa Família. Para bancar um benefício médio de R$ 300, seria preciso cerca R$ 60 bilhões, R$ 26 bilhões a mais do que os R$ 34 bilhões previstos no projeto de Orçamento de 2022

• Opções Extensão do auxílio com recursos fora do teto de gastos. Reajustar o Bolsa Família pela inflação e criar um auxílio temporário para abarcar os informais

• Impasse Projeto do IR apontado como fonte de custeio do novo programa ainda enfrenta resistência no Senado. Equipe econômica não aceita fazer prorrogação do auxílio emergencial fora do teto de gastos