O Globo, n. 32738, 26/03/2023. Política, p. 5

De Lewan­dowski a Pacheco: quem apoia a mudança


Debatida há décadas em diferentes esferas da República, a imposição de mandatos a membros de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), voltou à tona no início do mês, quando o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, defendeu a medida com argumento de “oxigenar a jurisprudência”. Segundo o GLOBO mostrou recentemente, pelo menos quatro ministros se dizem favoráveis à mudança —três deles na condição de anonimato —, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema. No entanto, o entendimento na Casa é de que qualquer mudança relativa ao funcionamento do Supremo deve ser feita com cautela, de forma a evitar associações com discurso bolsonarista contrário à Corte.

Não há consenso sobre a extensão do mandato a ser imposto, e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. Em geral, juristas concordam que a medida só deve valer para futuras indicações, como forma de afastar o argumento de que a regra seria inconstitucional. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDBAM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito a recondução.

— Eu sempre advoguei a favor do mandato para membros dos tribunais superiores. Em uma República, é preciso haver rotatividade nos cargos públicos, e na magistratura não pode ser diferente. É uma ideia que sempre defendi, não é sobre a PEC que tramita no Congresso — disse Lewandowski em solenidade na Associação Paulista dos Magistrados.

Avanço cauteloso

No Senado, Pacheco tem dito a interlocutores que a pauta deve ganhar fôlego no próximo ano, quando as questões relativas ao início da legislatura estiverem assentadas. Na Câmara, em discussão paralela, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vem se posicionando contra a judicialização de propostas aprovadas por ampla maioria pelo Congresso e barradas por votações apertadas no STF ou por decisões monocráticas. A Casa tem duas PECs e seis projetos de lei no radar sobre o tema.

Embora o tempo de permanência de ministros seja discutido há anos, ele se tornou recentemente bandeira dos bolsonaristas. No governo passado, o assunto era frequentemente alçado às discussões no Congresso como meio de intimidar integrantes do Judiciário, sobretudo do STF. Ao longo do mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro protagonizou reiterados ataques a magistrados de ambas as Cortes. Nesse cenário, ministros ouvidos recentemente pelo GLOBO, embora destaquem que o debate é legítimo, têm dúvidas se este seria o momento oportuno.