Título: Pinochet livre da Operação Condor
Autor: Clara Cavour
Fonte: Jornal do Brasil, 16/09/2005, Internacional, p. A14

A Corte Suprema do Chile liberou ontem definitivamente o ex-ditador chileno Augusto Pinochet do processo da Operação Condor, em que é acusado de responsabilidade pela morte de milhares de opositores na ditadura (1973-90). A decisão foi tomada um dia depois de o tribunal máximo do país lhe retirar a imunidade no caso da Operação Colombo, que investiga a morte de 119 militantes em 1975.

Os juízes consideraram ''inadmissíveis'' os recursos apresentados pelos advogados das vítimas, além de já terem alegado outras vezes que o estado mental do ex-ditador, de 89 anos, está debilitado e, por isso, não poderia enfrentar um julgamento.

Os advogados de acusação classificaram a decisão como 'vergonha' e 'absurdo'.

- Como uma corte diz que ele pode continuar em outros processos e no caso da Operação Condor não o considere lúcido? É uma contradição - afirmou ao JB Hiram Villagra. - Como administraria contas milionárias no exterior se estivesse debilitado?

- A sentença desprestigia o país diante da comunidade internacional. Ninguém vai entender que quem patrocinou a Operação Condor seja eximido de toda a responsabilidade - afirmou Eduardo Contreras, outro advogado de direitos humanos que cuida do caso.

Contreras disse que a acusação entrará com novo recurso, mas não acredita em vitória:

- Sabemos que nunca vamos conseguir condená-lo porque no Chile não há luta política. O próprio governo compra a versão de que não está em boas condições mentais - afirmou, de Santiago.

A Operação Condor foi uma rede coordenada pelas ditaduras do Cone Sul - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai - que atuou na região nos anos 1970 no extermínio de opositores. Já a Colombo consistiu no encobrimento do assassinato e desaparecimento dos 119 militantes sob a alegação de que membros do Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR) haviam se matado em lutas internas. A manobra foi divulgada por revistas na Argentina e no Brasil. O assassinato ocorreu quatro meses antes da reunião dos serviços secretos ditatoriais que lançou a Condor.

A Sala Penal, uma instância da Corte, composta, segundo os advogados, por ministros 'pinochetistas', ratificou um veredicto que em 7 de julho arquivou o processo. O general havia sido condenado em dezembro por responsabilidade em pelo menos nove desaparições atribuídas à operação.

O juiz Juan Guzmán Tapia manteve Pinochet preso por nove dias em janeiro, mas abandonou o caso quando se aposentou.

Um terceiro julgamento foi aprovado pela Corte Suprema por violação de direitos humanos. Foram 10 votos contra 6.

O primeiro processo contra Pinochet foi o caso da Caravana da Morte, pelo qual o ex-ditador recebeu como pena a prisão domiciliar entre fevereiro e março de 2001, sob ordem de Tapia. A caravana foi uma comitiva militar que percorreu o país e assassinou mais de 100 presos em outubro de 1973, um mês depois do golpe que instalou a ditadura no Chile, em 11 de setembro. O processo foi arquivado em julho de 2002 também pelo estado mental do chileno.

A Justiça chilena investiga anda Pinochet por enriquecimento ilícito durante o regime. O processo foi aberto há um ano, depois de descobertas contas bancárias milionárias que mantém no Riggs Bank, nos Estados Unidos.

O juiz Sergio Muñoz ordenou, em 10 de agosto, a detenção de sua mulher, Lucía Hiriart, e de seu filho mais novo, Marco Antonio Pinochet Hiriart. Os dois foram acusados de participação na operação que tentou ocultar US$ 27 milhões no banco e em outras instituições. O magistrado espera a decisão sobre a imunidade do militar para processá-lo também por sonegação.

As novas questões jurídicas aparecem em um momento em que o jornal britânico The Guardian acusa a maior empresa de armamentos do Reino Unido, a British Aerospace (BAE), de fazer pagamentos secretos equivalentes a mais de US$ 2 milhões a Pinochet. Uma investigação realizada pelo Guardiane La Tercera, do Chile, mostrou que a empresa fez com que o dinheiro chegasse ao ex-ditador por intermediários. A última parcela, de US$ 189, 940, foi em 30 de junho de 2004 na conta de uma empresa fantasma das Ilhas Virgens britânicas.