O Estado de S. Paulo, n. 46721, 17/09/2021. Economia & Negócios, p. B1

Governo eleva IOF até dezembro para bancar benefício do novo Bolsa Família
Idiana Tomazelli
Adriana Fernandes


O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas, o que na prática vai encarecer o valor final dos empréstimos. A medida vai valer entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021, e a arrecadação adicional de R$ 2,14 bilhões no período vai ser usada para bancar a ampliação do programa Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

No caso das empresas, a alíquota diária do IOF subirá de 0,0041% (o equivalente a uma taxa anual de 1,5%) para 0,00559% (2,04% no ano). No caso de pessoas físicas, vai passar de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (4,8%).

A versão turbinada do programa tem de entrar em vigor ainda este ano – provavelmente em novembro, com o fim do auxílio emergencial – por causa das restrições impostas pela lei eleitoral. Com queda de popularidade, Bolsonaro vai tentar a reeleição no ano que vem. Ele já prometeu um valor médio de R$ 300 para o novo benefício, em comparação aos R$ 190 pagos hoje.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do novo Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita capaz de financiar o gasto.

“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz o comunicado.

O governo conta com medidas da reforma do Imposto de Renda (IR) para compensar o aumento de despesas a partir do próximo ano. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada pelo Senado – onde enfrenta resistência. Há ainda outro problema para 2022: a ausência de espaço no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Para abrir caminho ao Auxílio Brasil, o governo precisa resolver o impasse do “meteoro” (termo usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes) de R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais (precatórios), uma vez que essas despesas hoje ocupam a folga que estava reservada à ampliação do programa social.

Por se tratar de um decreto, as mudanças do IOF entram em vigor de imediato e não dependem de aprovação pelo Congresso. Previsto na Constituição, o tributo contempla, sob um mesmo guarda-chuva, impostos relacionados a áreas como câmbio, crédito e seguros, entre outras. O imposto incide também sobre as operações de títulos e valores imobiliários, sendo que ele apenas pode ser cobrado no caso de transação entre duas empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física.

Onde há a cobrança do imposto

• Câmbio

Quando se compra ou vende moeda estrangeira em casas de câmbio do País

• Crédito

Quando forem solicitados empréstimos ou financiamentos, se o limite do cheque especial for ultrapassado ou ainda no caso de utilização do rotativo do cartão de crédito

• Seguro

Pago sobre o valor do prêmio, na contratação à vista ou parcelas

• Investimentos

Aplicável em títulos como o Tesouro Direto e Certificado de Depósito Bancário (CDB)

• Crédito imobiliário

Cobrança para financiamento de imóveis comerciais

Taxação

R$ 2,4 bi

é quanto o governo pretende arrecadar com a mudança de alíquota do IOF. O dinheiro vai ajudar a custear a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil

R$ 300

é valor que o governo pretende pagar no Auxílio Brasil

17 milhões

de famílias devem ser atendidas pelo novo programa de assistência social do governo

4,8%

é para quanto deve ir a taxa anual do IOF para as pessoas físicas