Com a popularidade em baixa, o presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem que vai bancar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição. Para chegar a esse valor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

Desde o início das negociações envolvendo um benefício temporário para turbinar o Auxílio Brasil (que vai substituir o Bolsa Família), foi a primeira vez que Guedes, defensor ferrenho do teto de gastos, reconheceu publicamente que precisará driblar a regra para entregar o que Bolsonaro determinou. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está (prevista) para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um ‘waiver’, pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, disse ele, em evento do setor de construção civil ontem.

Embora o ministro tenha citado também a revisão do teto, o que continua na mesa é a “licença para gastar”, no valor de R$ 30 bilhões, segundo apurou o Estadão/broadcast. Em seu discurso, Guedes argumentou que a medida não seria eleitoreira. “Queremos ser um governo reformista e popular. E não um governo populista.”

No último fim de semana, quando começou a ficar claro que a pretensão eleitoral do presidente não cabia no limite de despesas, surgiram rumores de que Guedes teria ameaçado pedir demissão – o que foi negado por seus auxiliares. De lá para cá, segundo relatos nos bastidores, as trincheiras de resistência levantadas pela equipe econômica se transformaram em um trabalho de “contenção de danos” para tentar travar o gasto fora do teto em até R$ 30 bilhões.

A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 – valor defendido pela ala política do governo – foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu para Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018.

“Ontem, nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, a R$ 400”, declarou o presidente, em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. Embora Bolsonaro tenha prometido não “furar” o teto de gastos, técnicos afirmam que mexer no limite de despesas seria a única maneira de viabilizar o benefício.

No primeiro acerto, o governo pretendia manter os valores atuais do Bolsa Família e fazer toda a ampliação da política de forma temporária, o que deu palco para críticas de que, com a decisão, o Palácio do Planalto mirava apenas a eleição de 2022.

ESTRATÉGIA. Para aplacar essas críticas, o governo mudou de estratégia e, agora, vai conceder um reajuste linear de 20% para os atuais benefícios do Bolsa Família já a partir do mês de novembro. Esse anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto. Essa parcela será permanente, ou seja, as famílias beneficiadas pelo programa manterão o ganho mesmo a partir de 2023, quando já terá terminado o atual mandato de Bolsonaro. Hoje, o tíquete médio do programa está em torno de R$ 189, mas o ministro não detalhou em quanto ficaria após a correção.

Além disso, Roma prometeu zerar a fila de espera para ingressar no programa até o fim deste ano. A previsão é de que o número de famílias beneficiadas passe de 14,6 milhões para 16,9 milhões.

Já o benefício temporário será o complemento para atingir os R$ 400. A intenção do governo é que ele também comece em novembro, embora o Ministério da Cidadania tenha poucos dias para implementar as mudanças a tempo de rodar a folha de pagamento do próximo mês. Caso seja inviável, o pagamento dessa parcela começaria em dezembro.

“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, que também tentou desvincular a medida de qualquer pretensão eleitoral.

O benefício temporário acabará em dezembro de 2023, último ano do mandato de Bolsonaro. Depois disso, as famílias não poderão mais contar com essa parcela – na prática, poderão sofrer um corte na renda. Em seu pronunciamento, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário./ IDIANA TOMAZELLI, EDUARDO GAYER, LORENNA RODRIGUES, EDUARDO RODRIGUES, ADRIANA FERNANDES

"Estávamos estudando sincronização de despesas, antecipando revisão do teto (de gastos) de 2026. Ou poderíamos pedir um waiver (renúncia), uma licença para gastar com camada temporária de proteção"

"Tem gente com olhar mais político, quer gastar um pouco mais, é natural. (...) É natural que tenha uma turma com olhar econômico, mais rígido."

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Custo extra para bancar benefício em 2022 chega a R$ 51,1 bilhões

O novo arranjo de benefícios do Auxílio Brasil deve ter um custo extra de R$ 51,1 bilhões em 2022, segundo apurou o Estadão/broadcast. Neste ano, o impacto deve ser de R$ 6,9 bilhões. Nos bastidores, ainda há um cabo de guerra em torno da definição do valor que ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A Economia quer limitar essa "licença para gastar" a R$ 30 bilhões, mas a ala política do governo quer um valor maior para abrir espaços a emendas parlamentares.

Do impacto total no ano que vem, R$ 12,4 bilhões serão com o reajuste permanente de 20% nos benefícios anunciado ontem pelo ministro da Cidadania, João Roma. Outros R$ 38,7 bilhões serão gastos com o benefício temporário, que elevará o valor total do Auxílio Brasil a R$ 400 até dezembro de 2022.

Para 2021, o impacto do reajuste na política permanente deve ser de cerca de R$ 1 bilhão. Já o gasto extra com o benefício temporário neste ano deve ser de R$ 5,9 bilhões.

A nova construção dos programas, com um reajuste permanente nos benefícios atuais do Bolsa Família, surgiu ontem como solução após críticas ao governo por concentrar todos os ganhos das famílias em ações temporárias. O relator do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), chegou a dizer no dia anterior que pediria ao menos algum reajuste no valor permanente.

Os 20% são menores que os 50% inicialmente planejados pelo governo, e que acabaram inviabilizados pela demora na aprovação da reforma do Imposto de Renda pelo Senado.

Para um reajuste mais significativo, o Planalto precisava de uma nova fonte de receitas para a despesa permanente, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa compensação viria da taxação de lucros e dividendos, mas acabou naufragando na demora do IR.

Os 20% seriam possíveis porque a LRF permite um reajuste de programas sociais até o limite da inflação sem necessidade de apresentar uma fonte de compensação. Como a variação de preços desde o último reajuste do Bolsa Família, em 2018, está próxima a 20%, técnicos do governo entendem que é possível recorrer a essa exceção da lei. / I.T. e A.F.

O que foi anunciado

• Aumento

O governo anunciou reajuste de 20% para os benefícios do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família

• Verba extra

A promessa é pagar um valor a mais e chegar a R$ 400 em parcelas até dezembro de 2022