A revisão do teto de gastos, principal âncora da política fiscal brasileira, articulada pela tropa de choque do Centrão dentro do governo para turbinar os programas sociais nas eleições de 2022, provocou ontem o desmanche de parte da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o pedido de demissão coletiva dos seus principais secretários.

No comando da gestão das contas do governo, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, já estava decidido a deixar o governo após reunião na segunda-feira com o presidente Jair Bolsonaro, quando ficou clara a ruptura da política fiscal com a finalidade eleitoral.

A gota d'água foi o silêncio de Guedes diante do anúncio, feito por Bolsonaro, de um auxílio para os caminhoneiros e do atropelo das lideranças do Centrão no acordo final para mudar a emenda do teto de gastos. A mudança abriu espaço para R$ 83,6 bilhões em despesas que incluem o Auxílio Brasil, emendas parlamentares e outras medidas do programa eleitoral do presidente e do Centrão .

Sem controle do processo, Guedes não fez uma defesa contundente e pública pela manutenção do teto de gastos, criado há cinco anos e que impõe um limite anual para as despesas do governo. Pelo contrário, na noite anterior, durante uma live, o ministro falou em "licença para gastar" ou na própria revisão do teto.

Os ministros da ala política do governo aproveitaram a fala do ministro para acelerar a guinada da política fiscal e ruptura do teto de gastos ao longo do dia, sem consulta à equipe econômica.

O secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, e mais dois secretários-adjuntos, Gildenora Dantas e Rafael Araújo, acompanharam Funchal nesse terceiro movimento de debandada desde que Guedes montou o que foi chamado, no início do governo, de "dream team" do seu superministério da Economia.

Pouco antes do anúncio da demissão, Funchal reuniu sua equipe e avisou que não havia mais condições de continuar no cargo. "Foi uma questão de princípio", disse Funchal à equipe. Ao longo das últimas semanas, ele vinha repetindo essa frase para quem perguntesse se ficaria no cargo caso o Auxílio Brasil fosse feito com recursos fora do teto de gastos.

Poucos minutos depois, o deputado Ricardo Barros (PPPR), um dos principais líderes do Centrão, foi ao Twitter afiançar que os cargos teriam reposição com "técnicos igualmente qualificados", embora a decisão geralmente caiba ao próprio chefe da equipe econômica.

No diálogo com auxiliares, Funchal disse que foi até o possível na defesa da política fiscal e do teto de gastos, mas que foi ultrapassado com as mudanças negociadas para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.

Em reação às mudanças do teto e ao anúncio dos pedidos de demissão na Economia, a Bolsa caiu 2,75%. No câmbio, o dólar avançou 1,92%, cotado a R$ 5,6676 – maior cotação desde 14 de abril.

REAÇÕES. O clima na ala fiscalista do Ministério da Economia é de desolação com os últimos acontecimentos, e temor com o efeito dominó da queda do teto de gastos para o futuro das contas públicas com a perspectiva de mais anos de rombos. A promessa de entregar as contas no azul em 2022, depois de quase uma década de déficit, será difícil de ser cumprida, resumiu um técnico.

Já a ala política do governo, controlada pelo Centrão, procurou minimizar a saída dos quatro secretários. Dois ministros disseram ao Estadão que Guedes não deixará o cargo e que a saída de funcionários do "terceiro e quarto escalões" da Economia não ocorreria se o presidente Bolsonaro estivesse eleitoralmente forte.

Sem comentar diretamente os pedidos de demissão de Funchal e Bittencourt, Bolsonaro afirmou ontem à noite em sua live que "tem secretário, como acontece às vezes com um ministro, que quer fazer a sua vontade".

A articulação política do governo é comandada pelo Centrão, grupo político que nunca foi antimercado. A avaliação, contudo, é que é preciso ganhar a eleição de 2022, ainda que a retomada da política liberal seja urgente. E, para isso, como tem definido Paulo Guedes, seria preciso colocar "dinheiro na veia do povo". O governo quer pagar R$ 400 de Auxílio Brasil até o ano final do eleitoral.

Para o Palácio do Planalto, o mercado ataca Bolsonaro para tentar acabar com a polarização entre o presidente e o petista Luiz Inácio Lula da Silva. A ausência da dualidade abriria espaço para um nome da terceira via se viabilizar e vencer a disputa.

O que de fato preocupa o governo é a ameaça de greve dos caminhoneiros. Ministros disseram reservadamente ao Estadão que Bolsonaro provocou tumulto ao anunciar, ontem, uma bolsa aos caminhoneiros para compensar o aumento do diesel, que será de R$ 400 por mês, sem apontar a fonte de recursos.

Formado em economia pela Universidade Federal Fluminense, doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas FGV-RJ

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Mudança do teto de gastos abre espaço de R$ 83,6 BI no orçamento

Contas públicas Despesas extras

A mudança no teto de gastos vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais do governo em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição. O acordo foi fechado na manhã de ontem, após dias de embates entre as equipes para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Incorporada ao texto da PEC dos precatórios colocada em discussão na comissão especial na Câmara no mesmo dia, a proposta muda a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro.

Deputados da oposição disseram ter tido acesso ao texto apenas 15 minutos antes da sessão, e fizeram apelos para que a votação da PEC fosse adiada para semana que vem, mas não tiveram sucesso. "Não podemos fazer uma votação às cegas", disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). No final, a PEC foi aprovada por 23 votos a 11, e segue agora para ser votada no plenário da Câmara.

Só a troca na correção do teto vai gerar uma folga extra de R$ 40 bilhões, pois a mudança será aplicada desde o início da regra – criada em 2016, e que passou a valer no ano seguinte. Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.

É esse espaço que Bolsonaro terá para acomodar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400), e também gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que também buscarão novo mandato em 2022.

A mudança de correção entrou na mesa de negociação diante da preocupação da alta política do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira, no Ceará, após confirmar o pagamento dos R$ 400, Bolsonaro chegou a dizer que não haveria furo no teto. "Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento", disse. / I.T e A.F.