Colegiado cancela reunião após término do mandato de quatro conselheiros; outras seis nomeações estão paradas no Senado

Luiz Vassallo

Com o final do mandato de quatro conselheiros e outras seis indicações paradas no Senado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na iminência de não ter quórum, cancelou sua próxima reunião, inicialmente marcada para próxima terça-feira. A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que preside o colegiado.

No Senado, cinco indicações já aprovadas em agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão na gaveta do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ainda resta uma indicação que ainda não passou pela CCJ. A interlocutores, Pacheco tem dito que pode pautar as indicações no plenário na segunda quinzena de novembro, o que provocaria a falta de quórum em pelo menos duas sessões do CNMP. No entanto, o Estadão apurou que o senador mencionou à PGR a possibilidade de pautar estas indicações somente no início do ano de 2022.

Anteontem, encerrou-se o biênio das conselheiras indicadas pela OAB, Fernanda Marinela e Sandra Krieger, do procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta, e do procurador da República Silvio Amorim.

INDICADOS. Um dos nomes pendentes é o do corregedor do CNMP, Rinaldo Reis, que busca a recondução ao cargo. Reis recebeu 24 votos a favor e dois contrários na CCJ. Também busca a recondução o exprocurador-geral de Justiça do Acre Oswaldo D'albuquerque, indicado na vaga dos MPES.

Outro nome é o do procurador Regional da República Antonio Edílio Magalhães Teixeira, indicado por Aras. À vaga do MP Estadual também foi aprovado pela CCJ o ex-procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar Passos. O procurador do MPT Ângelo Fabiano Farias também foi aprovado pela CCJ e aguarda votação em plenário. O ex-procurador-geral Militar, Jaime de Cássio Miranda, também aguarda uma posição do plenário.

O juiz catarinense Paulo Marcos de Farias, indicado pelo STF, foi aprovado em março, mas até agora não foi a plenário. Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, o juiz da Vara de Falências de São Paulo Daniel Carnio Costa atua como juiz auxiliar da presidência da corte, comandada atualmente pelo ministro Humberto Martins. Seu nome não passou nem pela CCJ. 

Pontos-chave

• 'Conselhão'

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é responsável por controlar e fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. Cabe aos conselheiros avaliar reclamações contra procuradores e promotores e determinar sanções administrativas.

• Composição

Presidido pelo procurador-geral da República, o conselho é composto por 14 integrantes – oito têm como origem os diversos ramos do Ministério Público. Das demais vagas, duas são reservadas a juízes (um indicado pelo Supremo e outro pelo STJ, duas a advogados (indicados pela OAB) e mais duas vagas para indicados pelo Congresso.

• PEC rejeitada

Nesta semana, os deputados rejeitaram a proposta que mudava a composição do conselho e aumentava a influência do Congresso no colegiado.

• Sem quórum

Um dia após a rejeição da PEC na Câmara, o conselho anunciou o cancelamento da próxima sessão do colegiado por falta de quórum. Além do fim do mandato de quatro conselheiros, o órgão está desfalcado de outros seis integrantes cujas indicações estão travadas no Senado.