O Globo, n. 32740, 28/03/2023. Economia, p. 15

Ainda não há data para apresentação de novo marco fiscal, diz Padilha
Manoel Ventura
Ivan Martínez-Vargas


O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que ainda não há data para a apresentação do novo conjunto de regras para controle dos gastos públicos, o chamado arcabouço fiscal. Ele garante, porém, que o ambiente no Congresso para a aprovação da proposta é positivo.

A previsão inicial era que a regra fiscal fosse apresentada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula à China. Com o cancelamento da visita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve focar na articulação do novo marco. Lula e Haddad devem debater o tema esta semana, diz Padilha.

— O presidente ainda vai definir esse cronograma com o ministro Fernando Haddad, que lidera o debate do marco fiscal. Certamente, durante a semana, esse tema vai ser tratado no ambiente interno no governo —disse Padilha.

O arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos, que trava as despesas federais à inflação do ano anterior e hoje é o principal marco para as contas públicas. Para Padilha, o Congresso vai votar rapidamente:

— A expectativa é de um ambiente muito positivo no Congresso Nacional. Tenho conversado diretamente com os líderes da base e da oposição, com o presidente Rodrigo Pacheco (do Senado), com o presidente Arthur Lira (da Câmara). É um clima muito positivo para, chegando a regra fiscal no Congresso, possa ser debatida com muita qualidade e celeridade.

O ministro disse ainda que Haddad vai dar retorno a Lula, nesta semana, das conversas que teve com lideranças sobre o assunto.

Em São Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal deverá zerar o déficit fiscal em 2024. A uma plateia formada por investidores e grandes empresários, disse ainda que o novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo é “simples, fácil de ser entendido, totalmente transparente e crível”.

— A moldura do arcabouço está pronta, e estão na mão do presidente os parâmetros, o que faz toda a diferença — disse a ministra, que não quis dar mais detalhes.

Tebet ainda criticou o tom do comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgado na semana passada, como explicação da decisão de manter a taxa básica (Selic) em 13,75% ao ano, o que aprofundou atritos entre a autoridade monetária e o governo Lula, que tem adotado tom crítico em relação aos juros:

— O comunicado e a ata do Copom, ao meu ver, têm que vir ao encontro do que está acontecendo no Brasil. (...) Acho que o documento saiu no tom errado.

De acordo com a ministra, “é óbvio que fatores externos preocupam”, mas fatores internos mostram que “houve uma evolução” do quadro inflacionário.

— Não precisavam ter esticado a corda como esticaram, mandaram ao meu ver um recado equivocado para a equipe econômica e para o núcleo do governo — disse Tebet durante conferência realizada pela consultoria de risco político Arko Advice.

Integrantes da equipe econômica dizem que a data-limite para o anúncio do arcabouço fiscal é o dia 15 de abril, quando será enviado ao Congresso o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024. A LDO é a base do orçamento federal e dá os parâmetros para essa regra.

De acordo com técnicos do governo, a tendência é que sejam apresentados cenários com e sem a regra fiscal. Ou seja, com o novo arcabouço ou com a manutenção do teto (com despesas livres, por exemplo, bastante comprimidas).