O Estado de S. Paulo, n. 46724, 20/09/2021. Política, p. A6

Após derrota, projeto tenta ressuscitar MP das fake news
Vinícius Valfré


O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende mudar o Marco Civil da Internet e dificultar a remoção de conteúdos por parte das grandes plataformas de redes sociais. A ideia é vista por especialistas como uma forma de limitar a moderação na internet e facilitar a desinformação.

O novo projeto, anunciado ontem pelo governo, é uma tentativa de ressuscitar a Medida Provisória n.º 1.068, a MP das Fake News, que tinha a mesma finalidade e foi editada por Bolsonaro às vésperas dos atos de 7 de setembro.

Em derrota para o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a medida na semana passada e anulou os efeitos das mudanças estabelecidas por Bolsonaro para agradar a seguidores que vêm sendo impactados com a remoção de conteúdos que violam as políticas das redes sociais. Com a devolução, o presidente não tinha mais possibilidade de editar uma nova MP.

Para o governo, o projeto defende "princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento" e garante que "as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais".

Conforme pretendia a medida provisória e, agora, quer o projeto do Executivo, empresas como Instagram, Twitter e Facebook teriam obstáculos para realizar a remoção de conteúdo. Com a medida em vigor, por exemplo, teriam mais dificuldades para tirar do ar ameaças ao sistema democrático e notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e sobre vacinas.

No dia 14, Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. Na ocasião, o presidente afirmou que a disseminação das "fake news" não deve ser regulamentada no País. "Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?", disse Bolsonaro na ocasião. "Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade."