Área técnica diz que medida é necessária para aprofundar a apuração sobre falta de transparência nas emendas de relator

Breno Pires

Com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o orçamento secreto, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram autorização para fazer uma inspeção na Presidência da República. A área técnica do tribunal afirmou ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a transparência e os critérios para a distribuição de recursos por meio de emendas do relator-geral (RP-9) pelo governo Jair Bolsonaro, e defendeu novas diligências para obter mais informações.

A apuração sobre o orçamento secreto é conduzida pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou a inspeção. O relator é o ministro Raimundo Carreiro, a quem cabe autorizar ou não.

A inspeção é uma das ações que o tribunal adota para apurar denúncias. Funciona como uma espécie de auditoria, em que os técnicos requisitam documentos, cruzam dados e questionam os responsáveis de cada setor sobre eventuais dúvidas. Foi o instrumento utilizado pelo TCU no início da apuração sobre as pedaladas fiscais na gestão de Dilma Rousseff, ainda em 2014. As conclusões do tribunal, meses depois, embasaram o pedido de impeachment da petista.

Diferentemente de uma investigação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, porém, o tribunal não pode apreender computadores ou tomar depoimentos.

'COZINHA'. A solicitação mira a Presidência da República, pois é o órgão responsável pela execução do orçamento. Se autorizada, a inspeção poderá abranger a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-geral da Presidência, ministérios que funcionam no Palácio do Planalto e são considerados a "cozinha" do governo.

O foco desta apuração são os aspectos administrativos envolvendo a destinação dos recursos, e não possíveis irregularidades na ponta, ou seja, envolvendo o pagamento feito por prefeitos a empresas.

Para lembrar

• LDO

O orçamento secreto atropelou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, ao não seguir critérios técnicos para a divisão de recursos.

• Publicidade

Em junho, o TCU recomendou ao Planalto e ao Ministério da Economia que seja dada ampla publicidade às emendas de relator-geral.