Presente no anúncio do presidente Bolsonaro, o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP/18/2022), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pretende entregar hoje o parecer sobre a proposta que fixa um teto de aproximadamente 17% para cobrança do ICMS sobre combustíveis, serviços de comunicação e energia elétrica.

Durante o dia, o relator se reuniu com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes para discutir sobre os termos da proposta. Posteriormente, o trio ainda se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Objeto de uma negociação complicada, a proposta de reduzir impostos de combustíveis tem tratamento diferente nas duas Casas do Congresso. Enquanto Lira e o Planalto querem celeridade, Pacheco busca cadenciar mais o trâmite, atento às reivindicações dos governadores. 

Na semana passada, o Presidente do Senado recebeu Décio Padilha e outros integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em uma reunião que também contou com a participação do relator Fernando Bezerra e dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Medidas conjunturais

A expectativa dos representantes do Comsefaz era otimista, antes das declarações do Planalto ontem à noite. Mas eles alertam para a necessidade de se aprovar medidas efetivas para o imbróglio. “A grande crítica que os estados fizeram o tempo inteiro desse projeto, desde a tramitação na Câmara, foi que se procura remediar com medidas estruturais, que vão durar para sempre, uma situação conjuntural”, disse André Horta ao Correio. 

Segundo levantamento realizado pelo Comsefaz, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados pode gerar uma perda arrecadatória de até R$ 83 bilhões. Os secretários de fazenda questionam até mesmo o gatilho colocado pelos deputados para a União subsidiar, por meio de um fundo, perdas de arrecadação superiores a 5%.

Uma das sugestões do Comsefaz é um projeto de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). O PL 1.472 /2021 cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP) a partir do lucro extraordinário obtido pela Petrobras ao longo do ano de 2021. Nos bastidores, consta que a proposta não tem a simpatia de Arthur Lira.

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