Título: Novacap na mira do martelo
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Fonte: Jornal do Brasil, 18/09/2005, Brasília, p. D4

Uma Comissão Especial formada por cinco deputados distritais acompanhará a execução da sentença judicial que determinou o pagamento de direitos trabalhistas a 900 servidores da Novacap. O desafio é encontrar uma alternativa que garanta os pagamentos e ao mesmo tempo preserve a empresa pública. Pelos cálculos da Justiça, a Novacap deve R$ 700 milhões aos trabalhadores. A briga nos tribunais começou há 18 anos quando 1,5 mil trabalhadores (600 deles já morreram) entraram com três ações trabalhistas contra a Novacap. Eles pediam o cumprimento de acordos coletivos que previam reajustes de 131,3% e ainda o pagamento da correção decorrente do plano Bresser Pereira. Como a Novacap não cumpriu a decisão final da Justiça, a determinação é que sejam penhorados e leiloados bens da empresa para garantir os pagamentos.

O primeiro pode acontecer no dia 5 de novembro, quando deve ser vendida a sede da empresa, que fica no setor de área pública Sul. O prédio está avaliado em R$ 120 milhões. É a quinta vez que o leilão é marcado por ordem judicial.

Marcos Resende, o advogado que representa os trabalhadores, assegurou que se o GDF não apresentar nenhuma proposta, desta vez o leilão vai acontecer.

- Nas outras vezes nós evitamos o leilão, mas agora os trabalhadores querem ir às últimas consequências - avisou. Marcos Resende acusa o governo de se recusar a negociar com os trabalhadores.

- Há mais de um ano fizemos uma proposta que reduzia pela metade o valor da dívida e ainda previa o parcelamento da dívida em 60 meses e eles (GF) nem responderam - ressaltou.

Apesar das dificuldades, o advogado assegurou que a disposição da categoria é continuar negociando. A esperança é que a Comissão Especial da Câmara consiga viabilizar estas conversas.

Comissão - A criação da comissão foi acertada durante sessão extraordinária realizada na Câmara. As discussões foram acompanhadas por representantes dos trabalhadores que esperam pelo pagamento.

Elmar Koenigkan que preside a Novacap, não compareceu à audiência. Desde a semana passada, o JB aguarda uma posição do diretor. A assessoria informou que ele está fora de Brasília. Paulo Fona, o porta-voz do GDF, informou que a empresa não vai se pronunciar sobre o assunto.

Segundo o distrital Paulo Tadeu (PT), a Novacap tem afirmado que o pagamento dos direitos trabalhistas causaria a inviabilização da unidade. A empresa possui hoje 2,7 mil funcionários. A maioria não está entre os beneficiados pelas ações.

O deputado adiantou que a comissão deve ser presidida por Júnior Brunelli (PP), que propôs a discussão pública da questão. A relatoria deve ficar com o PT. A intenção é definir toda a comissão ainda nesta semana, quando também deve ser iniciados os trabalhos.

A atuação do grupo deve extrapolar a questão do pagamento aos trabalhadores que, para a categoria, não deve ser feito a partir da venda do patromônio da Novacap. A intenção é propor soluções para a revitalização da empresa como a realização de concurso público e o fim da terceirização dos serviços da Novacap.

O petista lembra que é preciso investigar os motivos que levaram a empresa à situação em que ela se encontra.

- O próprio Ministério Público investiga desvio de R$ 1,5 bilhões em recursos que deveriam ter ido para a Novacap - lembrou, completando que ao longo dos anos, a empresa foi prejudicada por sucessivas terceirizações de serviços.