Título: Consumidor pode entrar na Justiça
Autor: Bruno Rosa
Fonte: Jornal do Brasil, 18/09/2005, Economia & Negócios, p. A19

Na avaliação do advogado José Armando Falcão, da Falcão Associados & Advogados, a cópia de marcas agride o consumidor, que pode entrar com ação judicial caso se senta lesado.

- A cópia é uma agressão ao direito econômico, do consumidor e administrativo. Dependendo do nível de imitação de um outro produto, o caso pode ser considerado crime, e a empresa ainda terá de responder uma ação penal. Esse é um atalho usado por algumas empresas para aumentar o lucro de forma indevida - explica Falcão.

Entre os biscoitos, a disputa e o monitoramento dos concorrentes é intenso. Ainda mais no precioso segmento dos ''individuais salgados'', que só no ano passado faturou mais de R$ 6,13 milhões e produziu mais de mil toneladas. Desde o ano passado, a Kraft, dona da marca Club Social - líder, com 50% de participação no mercado -, entrou com ação judicial para impedir a concorrente Bauducco - que lançou o similar Toda Hora - de usar a expressão ''toda hora'' no produto.

A americana Kraft pleiteia a suspensão não só das embalagens mas também em campanhas publicitárias, alegando que é a proprietária da expressão ''qualquer hora é hora'', justamente o slogan usado nos comerciais de televisão. No mês passado, a Bauducco reagiu e entrou com ação alegando que a expressão não infringe o direito da multinacional. Em primeira instância, a Kraft perdeu. Mas recorreu da decisão, que ainda não foi julgada.

A preocupação da Kraft é justamente porque foi ela quem inaugurou o segmento no país, em fevereiro de 2000. Já o biscoito da Bauducco chegou às gôndolas em outubro de 2002.

Na avaliação do advogado João Luis Caldeira, o perigo é quando uma empresa se aproveita de forma ilegal de uma marca já tradicional e conhecida no mercado. Para ele, essas ações são conhecidas como parasitárias.

- As companhias fazem isso para registrar altas vendas sem a necessidade de grandes investimentos em marketing e na comunicação. Como o público identifica, é legal que as empresas que se sintam prejudicadas entrem na justiça podendo, até, pedir indenizações pelo recuo nas vendas - diz Caldeira.