Idiana Tomazelli

Adriana Fernandes

Anne Warth

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-al), de retomar as votações presenciais nesta semana dificultou o avanço da PEC dos precatórios, essencial para o governo lançar o Auxílio Brasil turbinado a R$ 400 e os parlamentares faturarem um valor maior de emendas no Orçamento de 2022. Congressistas não retornaram a Brasília e, sem poder marcar presença a distância, desfalcaram o quórum necessário para que o texto fosse à votação com segurança de um placar favorável.

Até as 21h, governistas contavam os votos para ver se seria possível votar a PEC hoje, o que muitos consideram improvável. Caso fique para a semana que vem, o cenário é mais delicado, pois há feriado e o presidente da Câmara e seu vice, Marcelo Ramos (PL-AM), viajarão para a COP-26.

Em meio ao impasse em relação ao quórum, cresceram as articulações por mudanças no texto da PEC, que hoje limita o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais) e altera a correção do teto de gastos, regra que impede aumento de despesas acima da inflação.

A principal mudança seria a retirada dos precatórios do Fundef do teto de gastos. Trata-se de uma dívida de pouco mais de R$ 15 bilhões com Estados, entre eles Bahia, Ceará e Pernambuco (comandados por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro), decorrente de repasses a menos feitos no passado ao fundo de educação básica. Segundo apurou o Estadão/broadcast, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), ligou para deputados para intensificar o corpo a corpo.

VOTOS EM FALTA. O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-pb), tem defendido seu parecer, mas se mostrou aberto a negociações. Além da oposição, até bancadas que costumam votar com o governo estão divididas. Aliados do governo admitem que, sem resolver o impasse do Fundef, pode faltar voto. Hoje, o cálculo é que estão assegurados 240 a 250 votos pela aprovação da proposta. Um acordo em torno dos recursos para Estados poderia garantir outros 60 a 80 votos.

O Estadão apurou que, em reunião virtual de bancada, o MDB decidiu votar contra. O PSDB está rachado. Além do Fundef, pesa o risco de desfiguração do teto de gastos, com nova fórmula de correção.

Até o início da noite, os ministros João Roma (Cidadania) e Ciro Nogueira (Casa Civil) buscavam uma saída. Eles se reuniram com Lira, Motta e outros congressistas. "Meu apelo é que Congresso possa apreciar essa matéria para não faltarmos com 17 milhões de brasileiros", disse Roma.