Correio Braziliense, n. 21637, 13/06/2022. Política, p. 3

Lava-Jato, ascensão e queda
Taísa Medeiros


Na última sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, fez algumas considerações sobre a Operação Lava-Jato. Segundo o magistrado, “ninguém pode esquecer” que a corrupção ocorreu no Brasil. Fux mencionou os R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017. Também fez referência aos recursos desviados da Petrobras e ao escândalo do mensalão.

“Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido”, disse o ministro.

Ao mencionar que a corrupção revelada pela Lava-Jato efetivamente existiu e que anulação de parte dos processos foi “formal”, o presidente do STF retomou um tema controverso: a credibilidade e o peso político da força-tarefa que já foi considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil. 

No ano passado, Fux foi voto vencido no julgamento do STF que anulou as condenações da Justiça Federal em Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foi vencido no julgamento que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o petista na ação do tríplex do Guarujá (SP).

Deflagrada em 2014, a Lava-Jato atingiu como um vendaval as eleições de 2018. Levou à prisão um ex-presidente da República, jogou por terra candidaturas de pesos pesados da política e, para muitos, contribuiu para a vitória de Jair Bolsonaro na corrida presidencial. Passados quatro anos, a operação ainda atrai polêmicas.

Para Luís Henrique Machado, advogado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) nos processos da Lava-Jato, a força-tarefa perdeu relevância para o eleitor. “A operação chega nestas eleições enfraquecida em termos de argumentação política. Não terá efeito prático”, acredita.

Machado acredita que as narrativas serão usadas, mas não com força suficiente para influenciar o voto, como ocorreu em 2018. “Tanto que a pessoa que mais sofreu as consequências da Lava-Jato, o ex-presidente Lula, aparece à frente das pesquisas”, exemplifica. “Em 2022, o furacão se tornou uma brisa. O debate persiste, mas não como em 2018. De fato, a Lava-Jato gerou a descrença da classe política, o que terminou, como consequência, elegendo o atual presidente, Jair Bolsonaro”, observa.

Aury Lopes, advogado de defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, concorda com Machado de que utilizar a Lava-Jato hoje, como argumento político, terá  efeito restrito na eleição. “Embora (a Lava-Jato) tenha tido um mérito inicial, revelou-se um imenso antro de irregularidades. Mas acho que não é uma moeda forte em termos de argumento político. Terminou de maneira desprestigiada, com um final muito triste, com as irregularidades, que, bem ou mal, vinham sendo denunciadas”, disse.

Após despertar o sentimento da antipolítica nas últimas eleições, a operação poderá levar a um efeito contrário em 2022: o retorno da política tradicional. “Acredito que alguns caciques, que não conseguiram a reeleição em 2018, possam voltar agora em 2022. Pode ser a volta da política tradicional, que, em grande parte das vezes, é quem realmente discute projetos de nação. Diferente do atual governo, que prioriza as pautas de costumes”, projeta Machado.

Em 2018, a Lava-Jato transformou Sergio Moro em herói nacional. Passados quatro anos, e após uma passagem no governo Bolsonaro, o ex-juiz enfrenta dissabores na política. Após muitas idas e vindas, desistiu de concorrer à Presidência da República pelo União Brasil. E avalia se vai disputar um cargo público pelo Paraná.

“A partir do momento em que o Moro ingressa na política, fica evidente que, lá atrás, já havia um projeto de poder. A partir do momento em que ele sai do governo Bolsonaro e integra um partido político, a gente entende o que aconteceu. O tempo vai confirmando, por meio das ações desses personagens, quais eram as intenções iniciais deles”, analisa Machado. O advogado de Renan Calheiros relembra, ainda, a popularidade do ex-juiz. “O que era mais difícil era reverter uma decisão do Moro, porque ela vinha com muita carga de popularidade.

Procurado pelo Correio, o ex-juiz responde às críticas com números. “Só em Curitiba, a Lava-Jato garantiu que R$ 14 bilhões fossem recuperados após 79 operações da Polícia Federal e Ministério Público, a abertura de 130 ações penais, que resultaram em 174 condenados. Também não podemos esquecer os 209 acordos de colaboração premiada e 17 acordos de leniência fechados”, enumera.

“Querem negar os fatos, o trabalho de instituições públicas e servidores comprometidos com a ética e o combate à corrupção. Agora, querem me cobrar até o prejuízo decorrente à roubalheira que a Lava-Jato descobriu durante as gestões do PT. Uma total inversão de valores”, rebate.

Moro atribui o desmonte da Lava-Jato ao fato da pauta do combate à corrupção perder força. “Quando a lei não vale para todos, a maioria dos brasileiros sempre sairá perdendo. Por isso, antigos integrantes da Lava-Jato se viram obrigados a mudar de rota para poderem dar seguimento à sua luta por um Brasil mais justo, menos corrupto e menos desigual. Muitos se unirão a nós nesta nova jornada, tanto que recebo apoios onde quer que eu vá”, afirma o ex-juiz.

Bancada anticorrupção

Coordenador da Lava-Jato de Curitiba, o ex-procurador da  República Deltan Dallagnol se diz “perplexo” em ver o ex-presidente Lula ocupando posição de destaque nas pesquisas. “Sou absolutamente contra que qualquer pessoa, em relação à qual pesam fortes evidências de corrupção, ocupe posições relevantes de decisão na vida pública. A integridade, ao meu ver, é um pressuposto básico para que uma pessoa ocupe posições de gestão do dinheiro público. Eu vejo com uma certa perplexidade o ex-presidente Lula ocupar essa posição”, disse ao Correio.

Dallagnol atribui a performance do petista a dois fatores. “Em primeiro lugar, há uma máquina de narrativas num tempo de pós-verdade. Para muitas pessoas, crenças passaram a se sobrepor a fatos, e elas se realimentam das crenças nas bolhas sociais em que elas vivem”, observa o ex-procurador e pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.

“Em segundo lugar, atribuo isso a uma percepção equivocada de que, dentro do governo Lula, houve uma grande prosperidade econômica, que decorreu da gestão dele, quando na verdade nós sabemos que foi uma época de explosão do mercado de commodities”, argumenta.

Para Dallagnol, o que mais limitou a continuidade da Lava-Jato foi o Congresso Nacional, ao rejeitar a reforma da anticorrupção e aprovar “mudanças legislativas que minam o combate à corrupção”. Esses movimentos, segundo ele, continuam. Ele cita, como exemplo, as articulações de adversários políticos para impugnarem a pré-candidatura dele no Paraná.

“Certamente os políticos corruptos que sempre estiveram no Congresso Nacional não querem que pessoas que combatam a corrupção cheguem lá. Porque, no momento em que a gente tiver um Congresso que combata a corrupção, não só os esquemas que existem vão deixar de existir, mas eles correm o risco de ser punidos pelos crimes praticados. Então, eu vejo como natural a reação”, avaliou. O ex-procurador frisa que a maneira de virar o jogo e retomar o debate anticorrupção no país é por meio do voto consciente. “Se nós queremos resolver esse problema da corrupção, é importante mudar o Congresso Nacional”, frisa.

Dallagnol defende a criação de uma bancada parlamentar anticorrupção dentro do legislativo. No entanto, em 2019, o grupo havia sido criado e contou com 215 deputados e seis senadores, de 24 partidos diferentes. Ao passo que a popularidade do ex-juiz Sergio Moro caiu, aos poucos, as reuniões também se esvaziaram.

Visto como alguém que também possuía um “projeto de poder” por trás de sua atuação na Operação Lava-Jato, Dallagnol diz que as acusações são ridículas. “De mais de cem agentes públicos, dois saíram para a política. Em segundo lugar, porque se houvesse um projeto político, eu teria saído para concorrer ao mandato eletivo em 2018, no auge da Lava-Jato, quando eventualmente me elegeria para qualquer cargo público”, argumenta.

“E, terceiro lugar, pessoalmente, é muito mais desvantajoso porque perco uma das carreiras mais disputadas do país, abandono uma carreira de 18 anos dentro de uma instituição importante, deixando para trás estabilidade, um salário maior do que poderia alcançar no ambiente político”, apontou.

O advogado Aury Lopes relembrou que desde 2014 os advogados que atuavam na defesa dos réus vinham denunciando os excessos cometidos pela Lava-Jato, especialmente em relação ao que chamou de “três troféus”: o ex-presidente Lula, o ex-deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros. “O tempo e a história mostraram que a gente tinha razão. Do Eduardo Cunha eu sozinho anulei sete processos dele. Moro traiu a palavra dele, de que não havia projeto político, e, também, traiu uma série de aliados”, observa Aury Lopes.

A Operação Lava-Jato foi encerrada oficialmente em 12 de janeiro de 2021, em sua 79ª fase.

A operação que abalou a política

A Lava-Jato teve início em 17 de março de 2014 e visava, inicialmente, revelar um esquema de lavagem de dinheiro, suspeito de movimentar R$ 10 bilhões. Com o andamento das investigações, a força-tarefa revelou um amplo esquema de corrupção na Petrobras. Ao longo dos anos, 298 ordens de prisão foram emitidas.

O início

A operação começou em um posto de gasolina em Brasília, no Setor Hoteleiro Sul. Lá, ficava uma casa de câmbio que operava dólares de maneira clandestina. Empresas e políticos foram denunciados por fazerem parte do esquema. Empresas de grande porte combinavam o preço das licitações, superfaturando os valores. Parte do dinheiro excedente era encaminhada para executivos e operadores do esquema.

A dupla Sergio Moro:

O nome do ex-juiz se tornou conhecido nacionalmente por comandar, na 13ª Vara Federal de Curitiba, os julgamentos dos crimes da Operação, envolvendo políticos e empresas como a Petrobras e a Odebrecht. Recentemente, Moro tornou-se réu em uma ação popular ajuizada por representantes do Partido dos Trabalhadores (PT). A ação questiona a atuação dele na condução da Lava-Jato.

Deltan Dallagnol:

Foi procurador da República de 2003 a 2021 e ganhou notoriedade por integrar e coordenar a força-tarefa da Operação até setembro de 2020. Chegou a ser alvo de um procedimento de reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurado em junho de 2019. Posteriormente, a investigação foi arquivada. Em novembro do ano passado, deixou o Ministério Público Federal, após 18 anos de atuação.

Principais investigados

Luiz Inácio Lula da Silva – O ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um triplex no Guarujá. Na segunda instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Conforme a denúncia, R$ 3,7 milhões em propinas teriam sido pagas a Lula. O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019. A reclusão o tirou da corrida presidencial em 2018. Lula teve as sentenças anuladas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Renan Calheiros – O senador tornou-se réu em 2019, por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Renan foi citado por envolvidos no esquema durante as delações premiadas. Renan responde a nove inquéritos relacionados à Lava-Jato no STF. Parte deles já foi anulada.

Eduardo Cunha – O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava-Jato no Paraná. Ele foi preso em 2016 e solto em 2021, e agora tenta reverter a cassação do seu mandato na Câmara, que o deixou inelegível até 2024.

Sérgio Cabral – O ex-governador do Rio de Janeiro acumula dezenas de processos relativos à Operação Lava-Jato. Juntas, as penas impostas a Cabral chegam a 400 anos de prisão. As acusações contra o ex-governador correm na Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. Cabral está preso no complexo penitenciário de Bangu, para onde foi transferido após denúncias de mordomias em presídio em Niterói.

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