Correio Braziliense, n. 21638, 14/06/2022. Política, p. 3

Gilmar rebate Fux sobre a Operação Lava-Jato


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou, ontem, as declarações dadas pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de que a anulação de processos da Operação Lava-Jato foi um ato “formal” e que erros processuais não apagam fatos revelados pelas investigações. De acordo com Gilmar, “ninguém discute se houve ou não corrupção”, mas “não se combate crime cometendo crime”. O decano do STF é um crítico dos métodos usados por procuradores de Curitiba.

“Ninguém discute se houve, ou não, corrupção. O que se cobra é que isso seja feito seguindo o devido processo legal. Não se combate crime cometendo crime. Se você usou a prisão provisória alongada para obter delação, isso tem outro nome: se chama tortura”, enfatizou. “Estamos vivendo a discussão sobre delatores que dizem que foram forçados a fazer delação em relação a este ou aquele”, acrescentou o ministro a empresários, durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Na sexta-feira, Fux disse que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e mencionou os R$ 51 milhões em espécie apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017. Também fez referência aos recursos desviados da Petrobras e ao escândalo do mensalão.

As declarações foram dadas em uma palestra em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará. O presidente do STF falou sobre o papel das Cortes de Contas no controle dos gastos públicos. “Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas”, frisou, na ocasião. “O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido.”

Fux acrescentou que a corrupção drena recursos de necessidades essenciais da população. “Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento”, afirmou.

No Rio, Gilmar voltou a criticar os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro e disse que a Lava-Jato se transformou “do maior sistema de combate à corrupção no maior escândalo judicial de combate à corrupção no mundo”.

“Geddel foi condenado e cumpriu pena. Ninguém está negando. O combate à criminalidade deve ser feito dentro dos marcos legais. O STF não pode subscrever práticas ilícitas. Isso é claro”, frisou Gilmar.