O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ideia do Senado não tem aval dos seus colegas.

— Não fui ouvido. Ainda não foi aprovado —disse Lira ao GLOBO.

A proposta do Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSDMG), é retomar o modelo de antes da pandemia, quando um colegiado com deputados e senadores era o primeiro a se debruçar sobre o texto. Com a comissão mista, o relator da primeira versão do texto podia ser tanto um parlamentar do Senado quanto da Câmara.

Devido às dificuldades impostas pela pandemia de coronavírus, desde 2020, sempre é um deputado o responsável para construir o primeiro parecer de uma MP. O fim da comissão mista foi determinado com objetivo de acelerar a tramitação.

Atualmente, há iniciativas importantes do governo que foram feitas via Medida Provisória, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central e transfere para o Ministério da Fazenda, e a que muda o voto de desempate do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer a Receita Federal. A recriação de ministérios e a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também foram feitas via MPs.

A Medida Provisória tem validade imediata a partir da data de publicação, mas precisa ser confirmada pelo Congresso em até quatro meses.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), defendeu a volta da regra anterior e disse que os senadores também precisam ter a relatoria inicial dos textos:

— Tem que voltar (a comissão mista). Tem que voltar a ter relator alternado entre Senado e Câmara, voltar à rotina.