O Estado de S. Paulo, n.
46734, 30/09/2021. Política, p. A8
Procuradoria abre
apuração contra Braga Netto por ameaça à eleição
Weslley Galzo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar
contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, por ameaça à
realização das eleições em 2022. Como revelou o Estadão, o presidente da
Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), recebeu, no dia 8 de julho, um recado
de Braga Netto. Por meio de um importante interlocutor político, o general
pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições no ano que
vem sem voto impresso.
Na notificação, Aras
afirma que vai apurar “possível infração político-administrativa” cometida pelo
ministro da Defesa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o
voto impresso em eleições foi rejeitada pelo Congresso no mês passado.
A decisão de Aras foi
comunicada anteontem ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que é relator de quatro ações contra Braga Netto. O chefe do Ministério
Público Federal pede que esses outros pedidos de investigação sejam arquivados,
uma vez que já há procedimento aberto Procuradoria-geral sobre o caso.
Integrantes do Supremo leram a iniciativa de Aras como uma manobra para tirar o
caso das mãos da Corte. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o PGR tem usado
desse expediente em episódios que envolvem aliados do governo.
A apuração foi
instaurada no dia 26 de agosto a partir de uma notícia de fato que tramita em
caráter sigiloso na PGR. O viceprocurador-geral,
Humberto Jacques de Medeiros, e a subprocuradora Lindôra
Araujo são os responsáveis pelo caso.
Braga Netto não comentou
ontem a investigação. Na ocasião da divulgação dos fatos, divulgou nota na qual
afirmou que “não se comunica com presidentes de Poderes por meio de
interlocutores” e classificou a reportagem como “desinformação”. O general, no
entanto, defendeu a discussão do voto impresso como “legítima”.
O ministro da Defesa
repetiu a mesma posição no dia 17 de agosto, quando foi chamado a ir à Câmara
para prestar esclarecimentos na Comissão do Trabalho, das Relações Exteriores e
de Fiscalização Financeira e Controle. Parlamentares reagiram à intromissão do
general nas questões da política. “Eu quero dizer que quem decide sobre o voto
impresso não é vossa excelência. É o Congresso Nacional. E vossa excelência
caberá obedecer. E caso não obedeça, será preso”, afirmou o deputado Paulo
Teixeira (PT-SP), que participou da audiência.
Apesar da defesa de
Bolsonaro e seus aliados ao voto impresso, a Câmara rejeitou a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) no dia 10 de agosto. A pauta, no entanto, não saiu
do radar do governo e permaneceu forte entre os bolsonaristas,
que defenderam o projeto durante as manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro.
Após reações do Supremo
e do Congresso às ameaças de Bolsonaro durante os atos, o presidente ensaiou um
recuo e, em entrevistas, tem dito que a participação das Forças Armadas na
preparação das urnas eletrônicas, segundo ele, dá garantias de que não haverá
fraude nas eleições. O convite partiu do presidente do TSE, ministro Luís
Roberto Barroso.