Segundo um servidor do TSE, o documento enviado pela pasta foi recebido com surpresa, pois não há precedentes na história da Justiça Eleitoral. Mais cedo, Nogueira já havia acionado a Corte para solicitar uma reunião privada entre oficiais das três Forças e servidores da Justiça Eleitoral que tratará das propostas da Defesa para as eleições deste ano.

No documento enviado a Fachin, o ministro da Defesa diz que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe de técnicos militares que o ministério ficará responsável por nomear.

A legislação eleitoral prevê a participação dos militares como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas. A função, no entanto, é compartilhada com dezenas de instituições, como a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”. As demandas do ministério ocorreram antes mesmo de Fachin responder ao pedido para que fosse marcada uma reunião entre os técnicos das instituições.

A relação entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral se deteriorou desde que o representante da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) na Corte, general Heber Garcia Portella, passou a reproduzir o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais de 88 questionamentos enviados ao tribunal.

Durante reunião, ontem, com os membros da CTE, Fachin disse que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia. Para o magistrado, quem lança dúvidas sobre o sistema eleitoral, na verdade, questiona as escolhas dos eleitores. “A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos”, ressaltou o ministro.

Apesar da firmeza das declarações, Fachin tem buscado distensionar a relação com os militares. Na sexta-feira, ele enviou um ofício a Nogueira, reiterando o convite para que Portella comparecesse à reunião de ontem.

Pouco antes da reunião, o ministro da Defesa respondeu a Fachin que o representante das Forças participaria do evento, mas reforçou o pedido de reunião feito à Corte.