Articulação de Arthur Lira, que rachou a oposição e afetou até a disputa ao Planalto, enfrenta desafio na votação em 2.º turno

Fiadores da vitória do governo Jair Bolsonaro na aprovação em primeiro turno da PEC dos precatórios, partidos de oposição mergulharam em disputas internas e estão sob ameaça de retaliação caso mantenham a posição na próxima votação, marcada para terça-feira. Articulador do acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), minimiza a crise nas legendas e aposta em mais votos no segundo turno.

"Não acredito em mudanças partidárias bruscas", diz Lira. "Tínhamos quase 60 deputados ausentes. Isso não acontecerá na terça. O quórum será maior." Segundo ele, o número de votos será maior do que os 312 no primeiro turno – apenas quatro acima do mínimo de 308 para uma mudança constitucional. "A PEC não será enterrada", afirmou.

A PEC muda a correção do teto de gastos, que limita o avanço de despesas à inflação. O texto libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é estratégico para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 como quer Bolsonaro. Parlamentares contrários à proposta reclamam que a folga fiscal pode ser usada para turbinar as "emendas de relator" a aliados do governo via orçamento secreto .

Partidos geralmente alinhados em temas econômicos, como MDB e PSDB, racharam, e o governo recorreu à oposição. Lira obteve dez votos dos 32 da bancada do PSB, e 15 votos dos 24 do PDT. Expoentes das duas legendas reagiram. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, avisou que a sigla pode fechar questão contra a matéria para o segundo turno – o que deflagraria punição a deputados infiéis. Já o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) anunciou a suspensão de sua pré-candidatura ao Planalto até que seu partido "reavalie" sua posição.

Os deputados da oposição que votaram de forma favorável argumentam que houve negociação para flexibilizar a PEC, garantindo a prioridade de pagamento aos Estados dos precatórios do Fundef (extinto fundo de educação).

BARGANHA. O Estadão apurou que as negociações também envolveram promessas de emendas, de até R$ 15 milhões por parlamentar. O dinheiro pode ser enviado à base eleitoral do congressista, patrocinando ações com o carimbo do político – que também deve concorrer em 2022.

Segundo um integrante da bancada tucana, o mapa de votação – como cada deputado votou na PEC – agora trabalha "contra" Lira, pois cada partido "sabe cada pedra que terá de mexer para virar alguns votos". De acordo com essa fonte, se de um lado a força do presidente da Câmara são as emendas de relator, de outro a força do partido é o fundo eleitoral.

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PERGUNTAS & RESPOSTAS

O que é a PEC dos precatórios e o que a faz tão polêmica

• Se é para viabilizar o Auxílio Brasil com um benefício de R$ 400, por que é tão polêmica?

Pela forma como o governo faz isso, com duas mudanças para abrir espaço no Orçamento de 2022, ano de eleições, de R$ 91,6 bilhões: – Adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo definidas pela Justiça); – Muda a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam acima da inflação.

• Como se divide o espaço de R$ 91,6 bilhões?

R$ 2 bi vão para Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, que também têm teto corrigido R$ 3,9 bi, para educação R$ 1,8 bi, para saúde R$ 0,3 bi, para emendas individuais e de bancada Sobram R$ 83,6 bilhões Cerca de R$ 50 bi vão para o Auxílio Brasil, para garantir benefício de R$ 400 até dezembro/2022, e cerca de R$ 24 bi, para bancar o reajuste maior de despesas atreladas ao salário mínimo Espaço efetivo: R$ 9,6 bi.

• O que ainda falta?

Auxílio diesel: R$ 4 bilhões Compra de vacinas: ainda a ser definido, mas a necessidade seria de mais R$ 3 bi Emendas de relator: parlamentares falam em R$ 16 bi Aumento do fundo eleitoral: mais R$ 3 bi Desoneração da folha de pagamento: cerca de R$ 6 bi.

• Quais são as principais críticas à PEC?

Técnicos alertam que a folga também será usada para turbinar as emendas parlamentares. Congressistas falam em um piso de R$ 16 bi para as emendas de relator, direcionadas aos redutos eleitorais de aliados do governo e criticadas pela falta de transparência. A divisão exata do espaço liberado pela proposta no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022.

• O que muda no pagamento dos precatórios?

O limite proposto é o montante pago em precatórios em 2016, ano da aprovação do teto de gastos, corrigido pela inflação. Como mostrou o Estadão, o adiamento dessas dívidas afeta principalmente grandes empresas como Petrobras, bancos públicos e privados e fundos de investimento que adquirem os direitos de cobrar esses débitos.

• Há alternativa à PEC dos precatórios?

Sim. Especialistas já deram sugestões. Uma delas é contabilizar o precatório do Fundef (antigo fundo de educação, cobrado por Estados) fora do teto, cortar despesas da máquina pública e direcionar parte das emendas ao gasto social.