Correio Braziliense, n. 21648, 24/06/2022. Política, p. 3

Obstáculos à criação de CPI
Tainá Andrade

Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu 27 assinaturas — número mínimo necessário — para protocolar o pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar o escândalo no Ministério da Educação. O parlamentar, no entanto, busca ampliar a lista, para 30, e, assim, garantir uma “margem de segurança sobre a abordagem dos senadores que tirem a assinatura”.

A eventual desistência de signatários não deve ser a única barreira à comissão. A decisão de permitir a leitura do requerimento — a ser protocolado na semana que vem — para a instalação do colegiado cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que resiste à ideia.

Em coletiva de imprensa, ontem, Randolfe procurou ser positivo em relação à avaliação de Pacheco, classificado por ele como “um dos presidentes do Senado mais obedientes ao texto da Constituição”. “A comissão parlamentar de inquérito é direito constitucional de minoria. Pela Constituição, existem apenas três critérios para que ela venha a ser instalada: número certo, fato determinado e tempo para funcionamento. Esses três critérios estão no requerimento”, ressaltou o líder da oposição na Casa.

Na quarta-feira, Pacheco destacou que o pleito de outubro pode ser um entrave à investigação do colegiado. “O fato de estarmos muito perto das eleições termina prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI. Talvez seja o caso de submeter ao colégio de líderes esse e outros pedidos”, declarou, na ocasião.

Na avaliação de Randolfe, no entanto, com as evidências sobre o suposto esquema de corrupção no MEC e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a CPI não precisaria ser prorrogada, ou seja, os trabalhos ocorreriam dentro dos 90 dias previstos. De acordo com ele, dois meses já serão suficientes, se tiverem o assessoramento do delegado da Polícia Federal (PF) que investiga o caso. “É só pedir ao delegado que conduziu as ações o compartilhamento dos documentos de posse da PF e do MPF (Ministério Público Federal)”, sugeriu.

Para o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB na Casa, a sociedade é um fator relevante para a instalação. “Acho que a questão do escândalo do MEC ficou irreversível do ponto de vista da opinião pública. Depois da prisão do ex-ministro (Milton Ribeiro), é difícil explicar se não for apurado”, destacou. “Reconheço que o período eleitoral poderá dificultar a instalação, porém as denúncias precisam ser apuradas.”

Marcelo Castro (MDB-PI), um dos nomes com quem Randolfe tem conversado para engrossar a lista, frisou que a motivação para a CPI foi a prisão de Ribeiro. “Mostra (a detenção) que o negócio é de submundo”, pontuou. “O pessoal do governo está trabalhando para não ter CPI, mas os senadores que eram passíveis de tirar assinatura já retiraram”, afirmou.

A base do governo defende a instalação de colegiados de interesse do Executivo, com a CPI da Petrobras. Randolfe disse não ver problema em mais comissões dessa natureza ocorrerem concomitantemente. “Não nos intimidamos com o argumento da base do governo de que há 10 CPIs na frente. Pode fazer quantas CPIs quiser. Se criarem e tiverem os requisitos necessários, as CPIs serão instauradas. Não cabe juízo de valor, mas abertura”, ressaltou.