O Estado de São Paulo, n. 46775, 10/11/2021. Economia p.B3
Congresso Prioridade após precatórios
Projeto de lei que prorroga medida até 2026 emperrou em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Lauriberto Pompeu
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), comprometeu-se a ajudar na tramitação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios ser aprovada.
A desoneração atende desde 2011 os 17 setores que mais empregam e tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Um projeto de lei de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) prorroga a medida até 2026. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação no dia 15 de setembro, mas travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que esperava a aprovação da PEC dos precatórios para apresentar o parecer. "Essa é a ideia ajustada com a presidência da Câmara. Se votarmos a PEC nesta semana já apresento o relatório na sequência", disse ao Estadão. A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), vai na mesma direção. "Essa é a nossa expectativa", afirmou. Como tramita em caráter terminativo, se aprovada pela comissão, a iniciativa vai direto para o Senado.
REPERCUSSÃO. Empresários que adotam o modelo ressaltam a importância da iniciativa para a geração e a manutenção de empregos. Com a aprovação da PEC que adiaria o pagamento das dívidas reconhecidas pela Justiça, o governo afirma que teria espaço fiscal.
Ontem, o Instituto Unidos Brasil (IUB), que reúne empresários do setor produtivo, promoveu um seminário no qual a desoneração era um dos temas. Lira foi convidado para o evento, mas não participou.
Empresários ressaltaram a importância de a desoneração ser prorrogada e alertaram sobre o prazo pequeno para a implementação, já que a validade atual expira no fim deste ano.
"O ano que vem são dois meses, você faz planejamento para alguns anos, já foi debatido isso. Quando você tem alguns setores, 17, que têm a desoneração, na prática, o maior custo são as pessoas, é um imposto. Fica muito difícil você ter visibilidade de futuro", afirmou Marco Stefanini, do grupo Stefanini, do setor de tecnologia.
EMPREGOS. O deputado Marcos Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo, participou do seminário, e falou dos efeitos negativos caso a desoneração não seja prorrogada. "A desoneração da folha de pagamentos contribui para a geração de empregos", disse. "Como ela já existe no Brasil há muitos anos, você perder essa desoneração e voltar a onerar a folha pode simbolizar um ato contrário, desemprego."
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
"A desoneração da folha de pagamentos contribui para a geração de empregos"
Marcos Bertaiolli (PSD-SP)
Presidente da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo
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No dia em que as atenções dos investidores ficaram voltadas para a votação, em segundo turno, da PEC dos precatórios, a Bolsa fechou ontem em alta de 0,72%, a 105,5 mil pontos. Com o resultado, passou a acumular ganho de 1,97% no mês. Já o dólar terminou o dia cotado a R$ 5,4948, em baixa de 0,83%, com retração de 2,68% no mês.
"No Brasil, o cenário melhor é o menos pior, por conta de todo esse clima ruim dentro do Congresso, diante da expectativa para os desdobramentos sobre o Orçamento de 2022. Com eleição, a situação fica ainda mais complicada. Sobre a PEC, embora esteja longe do ideal, traz alguma previsibilidade em relação aos gastos, com a colocação de algumas regras. Sem isso, a alternativa seria medida provisória, com prorrogação da incerteza e da volatilidade no mercado financeiro", disse a economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack.