Correio Braziliense, n. 21655, 01/07/2022. Política, p. 4

Sigilo no inquérito do MEC
Luana Patriolino


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, ontem, sigilo no inquérito que apura o envolvimento do ex-ministro Milton Ribeiro e pastores no suposto esquema de corrupção e tráfico de influência para liberação de verbas do Ministério da Educação. Na mesma investigação é citado o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teria interferido no trabalho da Polícia Federal no episódio da prisão do ex-número 1 do MEC.

Por conta do foro privilegiado do chefe do Poder Executivo, o STF terá que analisar se a investigação deve seguir na Corte ou se voltará à primeira instância. Cármen é a relatora da ação.

Inicialmente, um áudio divulgado pela imprensa envolveu o presidente. Foi quando quando Ribeiro afirmou que o MEC atuava para beneficiar os “amigos do pastor Gilmar (Santos, um dos integrantes do gabinete paralelo que cobrava propina e traficava influência)” e que as portas da pasta estavam abertas ao balcão de negócios por determinação de Bolsonaro. À época, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a “mera citação de autoridade” não seria suficiente para uma investigação.

Porém, uma segunda gravação de Ribeiro cita o presidente e lança suspeita sobre sua eventual atuação para prejudicar a investigação do ex-ministro pela Polícia Federal (PF). Assim, o caso voltou ao Supremo por decisão do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Ele atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de atos ilícitos por Bolsonaro. Os autos enviados pelo magistrado chegaram ao STF na última quarta-feira e, na sequência, o inquérito foi colocado sob sigilo.

O Supremo ainda remeteu o caso para a PGR, que poderá pedir a abertura de inquérito contra o presidente. No total, a Procuradoria tem quatro pedidos para se pronunciar a respeito das supostas interferências de Bolsonaro na operação que resultou na prisão do ex-ministro.

A notícia-crime mais recente foi apresentada ao Supremo por sete senadores da oposição. Os outros requerimentos são do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), do deputado Israel Batista (PSB-DF) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — este último enviado à PGR pelo ministro Alexandre de Moraes.

Intromissão

A investigação sobre a eventual interferência do presidente se deve à afirmação de Ribeiro que dá a entender de que fora alertado por ele de que seria preso pela PF. No áudio, o ex-ministro relata à filha sobre um “pressentimento” de Bolsonaro de que seria alvo da corporação.

Pesa para a suspeita de intromissão do presidente a afirmação do delegado federal Bruno Calandrini, que comandou a operação contra Ribeiro. Segundo ele, a PF teria dado tratamento diferenciado ao ex-ministro por não ter sido levado de Santos (SP), onde foi preso, para Brasília devido a uma decisão superior.

O ex-ministro vem sendo acusado de conivência com o gabinete paralelo no MEC, integrado pelos pastores Gilmar Santos e Arílton Moura. Os dois cobravam propina de prefeituras para intermediarem a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).