Na primeira vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou que o Brasil viveria um “choque da energia barata”, com uma queda nos preços do gás de até 50% que impulsionaria a reindustrialização do País, ainda em 2019, pouca gente acreditou. Muitos temeram o retorno das trágicas e insustentáveis medidas adotadas pela ex-presidente Dilma Rousseff para baixar a conta de luz em 20% em 2012, seguidas por um aumento de 50% em 2015.

Depois de assegurar que o governo não trilharia o mesmo caminho intervencionista, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, explicou que a redução citada por Guedes ocorreria no médio prazo. Além de esperar um crescimento na produção de gás a partir da exploração do pré-sal, o governo contava com a ampliação da concorrência, à medida que a Petrobras deixasse sua posição dominante no setor.

Isso permitiria que novas empresas, além das distribuidoras, que atuam em regime de monopólio, passassem a vender gás diretamente aos chamados consumidores livres, como a indústria eletrointensiva. Seria um modelo semelhante ao do setor elétrico, que passaria pela desverticalização e separação das etapas de produção, transporte, distribuição e comercialização, e que poderia resultar em preços mais baixos ao longo dos anos seguintes.

Aos poucos, o País se acostumou a relevar a irrealidade das promessas de Paulo Guedes. A abertura do mercado pouco avançou, com direito a alguns retrocessos. Mas nem o mais pessimista poderia imaginar o cenário que o País vive hoje no setor de energia. A Petrobras anunciou aumentos de até 200% no preço do gás natural para as distribuidoras a partir de 1.º de janeiro, válido para contratos com prazo de seis meses a um ano. Há uma “promoção”: aqueles que aceitarem acordos de quatro anos terão elevação de 100%.

A petroleira se justificou afirmando que o reajuste se deve aos preços internacionais, que subiram 500% neste ano por causa da restrição de oferta. Conflitos entre Rússia e Europa contribuem para piorar o quadro, e o inverno ainda nem chegou por lá. Internamente, a demanda e as importações de gás natural liquefeito aumentaram em razão da necessidade de acionar termoelétricas e evitar apagões.

O diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, disse que o reajuste anunciado pela Petrobras está “descolado da realidade brasileira”. “A gente enxerga que essa é uma posição de agente dominante que só consegue ofertar essa condição por ser a majoritária no mercado”, afirmou. A entidade entrará com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a estatal para manter as bases dos contratos atuais.

Um regime de mercado passa, necessariamente, por preços livres, definidos entre as partes interessadas na compra e na venda de qualquer produto. Mas esse, infelizmente, não é o caso do Brasil no setor de gás. A Petrobras não detém mais o monopólio de direito, mas mantém uma posição dominante e, portanto, um monopólio de fato. Dois novos fornecedores fecharam contratos de venda do insumo a concessionárias em Pernambuco e no Rio Grande do Norte recentemente, e a perspectiva é que mais negócios sejam firmados. A Petrobras reagiu a isso.

Para a estatal, os contratos apresentados às distribuidoras oferecem “mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade e conferir mais previsibilidade aos preços do produto, mantendo o alinhamento com o mercado internacional”. De fato, contratos mais longos permitem diluir a alta, mas amarram as distribuidoras e limitam a possibilidade de encontrar o produto mais barato nesse período. É um boicote mal disfarçado à abertura do mercado de gás, com a qual a companhia se comprometeu para não ser punida por condutas anticompetitivas pelo órgão antitruste.

O Cade precisa se pronunciar para não ser desmoralizado pela Petrobras, e não apenas no que diz respeito ao gás. É bom lembrar que termina neste ano o prazo de outro acordo, por meio do qual a empresa aceitou vender 8 de suas 16 refinarias. Até agora, apenas duas operações foram concretizadas.