Título: Votação da 'MP do Bem' é concluída
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 21/09/2005, Economia & Negócios, p. A21

Um acordo entre líderes de partido permitiu ontem a conclusão da votação da chamada MP do Bem na Câmara. A medida provisória segue para análise no Senado, onde entidades do setor produtivo já operam nos bastidores a fim de ampliar benefícios fiscais. Caso da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), que representa investidores donos de 66% da distribuição e 28% da geração de energia elétrica no país.

Ontem, o presidente da CBIEE, Claudio Sales, apresentou a senadores propostas destinadas a reduzir as tarifas cobradas dos consumidores (através de redução tributária) e incentivar investimentos no setor. As sugestões foram elogiadas por integrantes do PMDB, do PT e do PFL. Os parlamentares ressaltaram que a aprovação depende da negociação com o governo federal, para que não haja descontrole das contas públicas.

O líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), vai organizar um encontro entre a CBIEE, os senadores do partido e o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, para discutir o assunto. Rondeau é da cota do PMDB, que indicou o relator da matéria na Casa, o ex-presidente José Sarney (AP).

A CBIEE quer que a incidência de PIS e Cofins nas contas de energia de todos os consumidores seja realizada pelo sistema anterior de tributação, no qual prevalecia a chamada cumulatividade e uma alíquota menor, de 3,65%. O texto aprovado pela Câmara restringe tal benefício aos consumidores residenciais, rurais, serviços públicos e iluminação pública. Para os demais consumidores, a alíquota é maior, de 9,25%, e não vale a cumulatividade.

Segundo o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), o sistema atual de tributação tem de ser revisto, pois aumentou em 4% o preço da energia.

Para o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que participou de reunião na Comissão de Orçamento do Congresso, haverá folga de R$ 2,6 bilhões no Orçamento de 2006 para medidas de redução da carga tributária. As opções estudadas pelo governo são a correção da tabela do Imposto de Renda, a desoneração dos produtos da cesta básica e novos benefícios para os investimentos produtivos. Sua preferência é pelos produtos de consumo popular.