Valor Econômico, v. 20, n. 4872, 02/11/2019. Brasil, p. A2

Projeto do governo não resolve o problema, diz autor de emenda que muda regras fiscais
Ribamar Oliveira

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) avalia que a “PEC emergencial”, que deve ser apresentada amanhã pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não resolverá os problemas fiscais brasileiros, pois terá validade por apenas dois anos. “A proposta do governo não traz mecanismos permanentes de ajuste fiscal”, afirmou ontem em entrevista ao Valor. “A preocupação do governo é de curto prazo, de abrir um espaço nos Orçamentos do próximo ano e de 2021 para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro”, acrescentou.

Pedro Paulo é o autor da proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera as regras fiscais brasileiras. Na terça-feira passada, ele teve um encontro com Guedes e com os integrantes da equipe econômica, quando tomou conhecimento do texto da PEC emergencial. “A proposta do governo trará uma economia de R$ 95 bilhões.”

A PEC de Pedro Paulo estabelece regras de ajuste para cumprir a chamada “regra de ouro” das finanças públicas, que proíbe o governo de aumentar o endividamento em montante superior à despesa de capital (investimentos e amortização da dívida pública). Na PEC do parlamentar, há gatilhos que deverão disparar quando as operações de créditos ultrapassarem 95% das despesas de capital, quando estiverem em 100% e quando superarem as despesas de capital durante dois anos. “A minha PEC prevê regras de ajuste fiscal que serão permanentes”, disse o deputado.

O governo acompanhou as discussões em torno da PEC de Pedro Paulo, cujo relator é o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), desde o início de sua tramitação. Mas preferiu apresentar a sua própria proposta que, na opinião do deputado do DEM, tem menos medidas e um impacto menor em termos de economia. “Com a proposta do governo, vamos levar 10 anos para resolver o problema da ‘regra de ouro’, pois atualmente ela tem um buraco de cerca de R$ 362 bilhões, previsto para 2020.”

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, publicada ontem, o ministro Paulo Guedes disse que a diferença entre a “PEC emergencial” e a PEC do deputado Pedro Paulo é que a proposta do governo é mais ampla, pois inclui regras para Estados e municípios, com mais gatilhos a serem disparados para o ajuste das despesas.

Na entrevista ao Valor, o deputado do DEM contestou o ministro e disse que a sua PEC também inclui regras para os Estados e municípios e tem mais gatilhos que a do governo. “A minha PEC tem, pelo menos, nove regras de ajuste fiscal a mais do que a proposta do governo”, informou o parlamentar. Uma delas prevê um plano de revisão das despesas e das receitas, o chamado “spending review”, e meta para a redução dos benefícios tributários.

Outra medida que consta da PEC de Pedro Paulo, mas que está ausente da PEC emergencial, é a permissão para que o governo reduza as contribuições patronais ao Sistema S e aumente, em contrapartida, alíquotas patronais ao INSS. A medida seria adotada se a “regra de ouro” fosse descumprida pelo período de dois anos. A PEC do parlamentar permite ainda a elevação em até três pontos percentuais da alíquota previdenciária paga pelos servidores, caso as operações de crédito ultrapassem 100% da despesa de capital.