O subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, assina o pedido de investigação. Ele pede que a Corte atue para impedir o governo federal de “flexibilizar o teto de gastos, comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país”. O relator será o ministro Aroldo Cedraz.  

Além disso, a representação requer que o governo faça estudos e divulgue quantas pessoas ou famílias receberão os benefícios “com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade”. Conforme Furtado, somente com esse detalhamento será possível que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalie a possibilidade de haver abuso do poder político/econômico nas eleições.

“A proposta de emenda pretende ampliar programas sociais, identificados pela campanha de Bolsonaro como fundamentais para recuperar a desvantagem nas pesquisas de intenção de voto para presidente, lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”, argumentou Furtado no texto. (TM e RF)