A pedido do governo, relator na Câmara reduz de 5 para 2 anos a prorrogação da medida, esperada por 17 setores; a extensão precisa ser confirmada até 31 de dezembro

Lauriberto Pompeu

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no País. A pedido do governo, o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), diminuiu a extensão do benefício para dois anos em vez dos cinco propostos. Como tramita em caráter conclusivo, a iniciativa segue da comissão para a análise do Senado.

O modelo de simplificação tributária está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. O prazo atual para o fim da medida é o próximo 31 de dezembro.

Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões. Juntos, os 17 setores (incluindo call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil) empregam 6 milhões de trabalhadores.

IMPACTO NA ECONOMIA. O relator alertou para o impacto negativo que o fim da medida poderia ter no preço dos produtos, com o repasse do aumento de custo da produção para o consumidor. "As mudanças propostas levam à alteração na estrutura de custos das empresas, o que certamente irá impactar nos preços das mercadorias e serviços, ajudando a arrefecer a inflação", escreveu Freitas no parecer.

O projeto, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), depois de aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em setembro, ficou quase dois meses engavetado na CCJ. A desoneração ganhou impulso após a aprovação pela Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que adia o pagamento de dívidas do governo e muda o cálculo do teto de gastos – governistas citaram a PEC como condição para prorrogar a desoneração.