Correio Braziliense, n. 21666, 12/07/2022. Política, p. 2
PT quer federalizar apuração
Luana Patriolino
Henrique Lessa
O PT vai hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir que seja investigado em nível federal o assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio Arruda, tesoureiro do partido em Foz do Iguaçu (PR). O argumento da sigla é que se trata de um crime político, porque foi cometido pelo agente penal bolsonarista Jorge Guaranho.
Nesta quarta-feira, a legenda tem reunião marcada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde pretende cobrar ações para evitar a escalada da violência durante a campanha ao pleito de outubro.
Marcelo Arruda foi morto a tiros na noite de sábado, enquanto comemorava o seu aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT. A presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), responsabilizou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo assassinato — porque incita a violência — e disse que não há possibilidade de diálogo com o chefe do Executivo.
Ontem, integrantes da pré-campanha do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que procuraram Bolsonaro na tentativa de articular alguma sinalização de paz entre os pré-candidatos. Gleisi afirmou não ser possível esperar acenos pacíficos do chefe do Executivo. Destacou, ainda, que ele incita a violência com “lives irresponsáveis”.
Em documento publicado ontem, partidos cobram providências da Suprema Corte, além das autoridades de segurança pública do país. “Entendemos que cabe ao TSE, bem como ao Supremo Tribunal Federal e às autoridades responsáveis pela segurança pública tomar iniciativas que garantam eleições livres e pacíficas, coibindo agressões e violência, como as que o bolsonarismo vem praticando”, diz a manifestação, assinada por PT, PSB, PSol, PCdoB, PV, Rede e Solidariedade.
Por enquanto, a agenda de Lula, pré-candidato ao Planalto, e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), está mantida sem alterações. No entanto, a expectativa é de uma piora no cenário político polarizado no país.
O Correio entrou em contato com o TSE para questionar sobre o encontro com a presidente do PT e ações de combate à violência política, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
Medida rara
Para o jurista Lenio Streck, promotor aposentado e professor de direito, há todas as condições de federalizar o caso. Ele destacou que a federalização foi instituída na Emenda Constitucional 45 de 2004 e sua finalidade é garantir a apuração de crimes que, seja por influência política, seja por deficiência operacional, corram o risco de não serem resolvidos pelas autoridades locais.
Streck apontou outra condição importante para a federalização: a inclusão dos fatos investigados em situações que possam ser entendidas como agressão a direitos humanos, o que, na avaliação dele, está presente no caso do assassinato de Marcelo Arruda.
O especialista lembrou que a federalização é muito rara, tendo acontecido poucas vezes, mas destacou que a medida foi adotada no caso da missionária americana Dorothy Stang, o qual, em função das possíveis influências locais e por não se caracterizar como um assassinato comum, mas, sim, como um crime de conotações políticas, teve requerida a federalização.
“O caso Marcelo vai muito além de um assassinato, é um caso que, simbolicamente, representa um problema político, de violência política”, enfatizou. “Não foi um crime comum, isso é uma questão de direitos humanos.”
Soraia da Rosa, professora de direito processual penal da Mackenzie de Brasília, explicou que para justificar a federalização é necessário a comprovação da leniência dos órgãos responsáveis pela apuração.
“Pelo que vem sendo publicado pela mídia e por autoridades, acho precipitado pedir à PGR para federalizar a investigação. Havia ali a delegada que teria um posicionamento político contrário ao PT em 2017, mas até já a substituíram (leia reportagem abaixo). No entanto, isso não diminui a urgência do caso, pois é um crime muito sério e que abala a todos.” (Colaborou João Gabriel Freitas, estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa)