Valor Econômico, v. 20, n. 4875, 07/11/2019. Brasil, p. A8

TCU quer dados sobre venda da Eletrobras
Murillo Camarotto

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo e a Eletrobras comprovem as vantagens que o Estado terá ao sair do setor elétrico antes de enviarem ao órgão o projeto quetrata da desestatização da empresa. A determinação foi aprovada ontem pelo plenário do TCU, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro autorizar a privatização.

A depender dos esclarecimento apresentados para a importância da participação estatal, o tribunal poderá sugerir a implementação de uma ação de classe especial, o que já foi descartado pelo governo. Mais conhecida como “golden share”, a ação dá poder de veto ao governo para algumas situações específicas.

O acórdão, aprovado por unanimidade, inclui ainda outros cinco pontos que devem ser esclarecidos pela estatal e pelo governo antes do envio do processo ao TCU. Entre eles está o esclarecimento sobre a capacidade de o capital privado arcar com todos os investimentos necessários no setor elétrico.

Conforme antecipado pelo Valor, o órgão de controle identificou nove pontos de atenção na operação da estatal. O relatório técnico afirma que os problemas apontados “requerem tratamento das instituições do governo federal”, independentemente da privatização da companhia.

Os alertas também serão encaminhados à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e ao Congresso Nacional, que após a autorização de Bolsonaro passará a analisar a privatização.

Os auditores afirmaram no relatório que a privatização da companhia terá o efeito de mitigar uma boa parte dos riscos apontados no relatório, especialmente aqueles relacionados à ingerência política na Eletrobras. Acreditam, no entanto, que o processo de desestatização deve sanar algumas dúvidas importantes.