Contas públicas Espaço no teto

Variação de R$ 14,5 bi no valor disponível para o governo, caso aprovada proposta, é uma projeção com base na alta do IPCA

Daniel Weterman

O Ministério da Economia revisou ontem o impacto da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e calculou um espaço maior no Orçamento em 2022, ano de eleições, caso aprovada pelo Senado – o texto já passou pela Câmara. A folga seria de R$ 106,1 bilhões, e não R$ 91,6 bilhões como previsto. Esses R$ 14,5 bilhões de diferença são consequência do efeito do aumento de preços, que corrige o teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas do governo à inflação).

Os novos números foram apresentados pelo secretário especial do Tesouro e Planejamento, Esteves Colnago, durante sessão temática no Senado. A expectativa é de que a PEC seja votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na próxima semana no plenário.

A mudança ocorreu após a alteração na projeção do IPCA, de acordo com Colnago, de 8,7% para 9,6% em 2021. A inflação deste ano afeta diretamente no cálculo do teto de gastos para o próximo ano e na projeção de algumas despesas obrigatórias.

A PEC altera a regra de cálculo do teto de gastos. Atualmente, o limite é projetado conforme a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A proposta muda o período final para dezembro. No quadro atual, a mudança aumenta despesas. O governo alterou a projeção desse dispositivo de uma folga de R$ 47 bilhões para R$ 62,2 bilhões, dos quais R$ 59,6 bilhões são relativos a despesas do Executivo.

A proposta também impõe um limite no pagamento de precatórios (dívidas definidas por decisões judiciais) sob o teto de gastos a partir de 2022. O governo alterou a projeção de espaço com essa medida de R$ 44,6 bilhões para R$ 43,8 bilhões. No Senado, há pressão para mexer no limite dos precatórios e na mudança no cálculo do teto, mas o governo insiste nesses dois pontos. No Senado, Colnago afirmou que é preciso resolver o impasse para diminuir a insegurança no mercado financeiro.

RESISTÊNCIA NO SENADO.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma discussão sobre retirar o pagamento de precatórios do teto de gastos no futuro, mas rejeitou a possibilidade de fazer já para 2022.

O governo enfrenta resistências à PEC no Senado. Na Casa, há um grupo de senadores que pressiona pelo pagamento integral das dívidas judiciais no próximo ano, retirando essa despesa do teto, sob argumento de evitar calote e "farra fiscal" em ano de eleição.

"Sendo dívida, em tese, no futuro se poderia pensar a respeito de retirá-lo do teto de gastos públicos. O problema é fazer isso agora. Como sustentar a retirada de R$ 89 bilhões de precatórios do teto de gastos no momento em que se exige uma absoluta responsabilidade fiscal? Fica um discurso difícil de ser defendido", disse Pacheco em debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

Pacheco rebateu o argumento do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os precatórios em 2022 teriam vindo como um "meteoro". Para o presidente do Senado, o valor era algo imprevisível, mas faltou planejamento.

O foco da polêmica

• A forma

A PEC abre espaço no Orçamento de 2022, ano eleitoral, ao adiar o pagamento de precatórios (dívidas já definidas pela Justiça) e mudar a correção do teto de gastos, a regra que limita as despesas ao ritmo da inflação

• O temor

A finalidade é buscar recursos para o Auxílio Brasil, mas não há na PEC detalhes do novo programa social, o que reforça em críticos do governo a percepção de que o objetivo é apenas abrir o espaço para gastar mais