Correio Braziliense, n. 21670, 16/07/2022. Política, p. 2

Moraes notifica presidente
Luana Patriolino


Presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a ação que o acusa de incitação à violência. Partidos de oposição, que protocolaram o documento, pedem à Corte que o chefe do Executivo seja proibido de fazer discurso de ódio ou de incentivo à agressão, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

A petição foi entregue na última quarta-feira, na esteira do assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR). O crime foi cometido pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho. As legendas cobram ações para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral.

No despacho a Bolsonaro, Moraes ainda determinou que, após o prazo, mesmo que não tenha havido resposta por parte do presidente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste, também dentro de dois dias, “com posterior e imediata nova conclusão à Presidência, em virtude do recesso”.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressaltou que foi solicitado, ainda, que Bolsonaro use os canais de informação para condenar a violência política e pague a multa milionária para cada ato contrário à determinação.

“O discurso que estimula o conflito entre opositores reflete somente na perda de vidas, como a de Marcelo Arruda. Por isso, é necessária uma resposta institucional urgente que ajude a cessar a intolerância política instalada no país”, frisou.

Apuração

Na quinta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido semelhante, do PT e de 13 deputados federais, para que Bolsonaro seja investigado por incitação à violência. O grupo sustenta que o presidente tem condutas agressivas, que incentivam comportamentos violentos entre apoiadores.

“Entretanto, o que muitos viam, equivocadamente, como posições folclóricas, inofensivas na vida parlamentar do representado — como a defesa prazerosa de regimes autoritários, odes à tortura, condutas racistas, machistas e homofóbicas etc —, eram, na verdade, apenas a apresentação embrionária de um projeto de poder permeado pelo ódio e pela intolerância democrática, que, tragicamente, viria a ser implementado na sociedade brasileira com sua ascensão ao cargo presidencial”, enfatizou.

Os integrantes da oposição citaram diversos casos de agressão e, em especial, o ápice da violência, que foi o assassinato de Arruda.

A barbárie levou parlamentares de fora da base do governo e a terceira via a recorrerem ao TSE e à PGR para cobrar providências contra a violência política no país. As siglas destacaram que Bolsonaro incita o comportamento hostil dos apoiadores e pediram a federalização do caso Arruda.