Correio Braziliense, n. 21674, 20/07/2021. Política, p. 2

Reação em peso na defesa da democracia
Tainá Andrade


As acusações do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro, na reunião com embaixadores estrangeiros, na segunda-feira, motivaram reações em massa do Judiciário, da oposição ao governo e de entidades em defesa da democracia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reiterou, ontem, a “confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE”. De acordo com a nota divulgada pela Corte, o ministro “repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”.

Também ontem, Fux se reuniu com o presidente do TSE, Edson Fachin, por videoconferência, para discutir os recentes ataques ao Judiciário por parte de Bolsonaro. Na segunda-feira, o titular da Corte Eleitoral já havia rebatido as declarações do chefe do Executivo. Disse haver um “inaceitável negacionismo eleitoral”, destacou que estão tentando “sequestrar a opinião pública” e enfatizou: “É hora de dizer um basta à desinformação e ao populismo autoritário”.

Entidades civis também se manifestaram. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o trabalho da Corte Eleitoral não pode ser alvo de hostilidades. Também classificou como “inadmissível” ataques pessoais a juízes. Segundo a AMB, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm independência, que garante uma eleição imune a “qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de direito”. “A jovem democracia brasileira possui instituições fortes o suficiente para atravessar os momentos de disputas eleitorais”, destacou.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) divulgaram nota conjunta na qual enfatizam a confiança no sistema eleitoral. “A Polícia Federal é uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que, desde a redemocratização, ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade”, diz o comunicado. “É importante reiterar que as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte da PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas.”

As três entidades ainda destacam que “acatar a legislação eleitoral vigente e respeitar a Constituição, bem como as decisões democráticas, é imprescindível a todo e qualquer representante eleito ou postulante a cargo eletivo”. “As entidades representativas que subscrevem esta nota têm total confiança de que, neste ano, o povo brasileiro escolherá seus representantes de forma transparente e republicana como sempre fez”, acrescentam.

Investigação

Já líderes da oposição apresentaram no STF uma notícia-crime contra Bolsonaro.  No documento, o chefe do Executivo é acusado de improbidade administrativa, crime eleitoral e de responsabilidade e de atentar contra instituições democráticas, além de fazer propaganda eleitoral antecipada.

A ação foi movida por PT, PSol, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV. As siglas relembram que entre as atribuições de um presidente da República está a de não intervir “em questões relacionadas às eleições, estas de competência da Justiça Eleitoral, conforme estabelece todo o arcabouço legal vigente”.

As siglas sustentam que o Brasil foi “exposto negativamente, mais uma vez, para a comunidade internacional”. “Houve, também, ameaça ao Estado democrático de direito, previsto no Código Penal no crime contra as instituições democráticas, que pode se unir à pena correspondente à violência”.

A notícia-crime diz que Bolsonaro cometeu outra infração ao incitar hostilidade entre as Forças Armadas e o TSE e ao forçar a Corte eleitoral a implementar as “sugestões” feitas pelos militares. “O que se viu no delirante e constrangedor discurso dirigido aos convidados presentes à fatídica reunião convocada pelo representado, divulgado por uma rede nacional de televisão em seu canal no YouTube, também transmitido ao vivo na rede de televisão pública TV Brasil, foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo, agora previsto expressamente no Código Penal, introduzido pela recém-promulgada Lei nº 14.197/2022, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criando o Título XII do código – Crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmam os deputados. (Colaborou Luana Patriolino)