Título: Esqueleto pendurado na Justiça
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 08/11/2004, Brasília, p. D8

Ao lado do Península Shopping, paira o retrato do abandono. Basta atravessar a pista para se deparar com um enorme esqueleto de uma obra parada há mais de 10 anos. O que deveria ser o primeiro shopping do Lago Norte se tornou apenas um local deserto. No chão desgastado, há vários buracos dividindo o espaço com lama e entulhos. Nas paredes, apenas pichações e infiltrações. Hoje, o caso do terreno abandonado está parado na Justiça. A batalha, que se arrasta há quase uma década, não tem data para ser resolvida. Uma indefinição que incomoda os moradores do Lago Norte.

- Cada vez mais a população tem como cartão de visitas o esqueleto abandonado. Todos clamam por uma solução para esse problema - diz o representante da Prefeitura Comunitária do Lago Norte, Luís Antônio.

Ele lembra que em 1990, quando comprou o lote onde mora, a promessa da construção do antigo shopping foi um dos motivos que encareceu o preço do terreno adquirido.

O caso do shopping abandonado começou em 1989. Na época, o terreno em que hoje se encontra o esqueleto foi comprado numa licitação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) pelo consórcio LPS Participações e Empreendimentos, sociedade formada pelo grupo Paulo Octávio, grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, e pela construtora Sersan, de propriedade do ex-deputado Sérgio Naya.

O grupo não cumpriu o prazo de 30 meses fixado em contrato para a realização da obra e a Terracap entrou na Justiça contra a LPS em 1992 para a retomada do terreno. Apesar de ganhar a ação, após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Terracap desistiu de reaver o imóvel, pois precisaria indenizar o consórcio em R$ 23 milhões.

Foi a vez da construtora entrar na Justiça, contestando a desistência e exigindo que a empresa pública pagasse os valores de indenização para reaver o terreno. Como o TJDFT manteve a sentença favorável à LPS, a Terracap recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 2002, o STJ julgou um recurso especial em favor da Terracap. Insatisfeita com o resultado, a LPS apresentou novo recurso, autuado como embargos de divergência e distribuído para o ministro Francisco Peçanha Martins. O relator, entretanto, entendeu que o caso não era de competência da Corte Especial e publicou um despacho em junho de 2003, determinando o encaminhamento para a Segunda Seção do STJ. Porém, a redistribuição ainda não foi feita, pois depende de apreciação da Corte Especial, o que não aconteceu ate hoje.