Título: Governadores reagem a vetos de Lula
Autor: Kelly Oliveira
Fonte: Jornal do Brasil, 23/09/2005, País, p. A7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem uma nova frente de tensão com governadores, parlamentares e servidores públicos ao vetar 23 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso. Entre os itens rejeitados estavam a brecha para a renegociação de dívidas agrícolas e os instrumentos que reduziriam o poder da União para bloquear a liberação de recursos.

A decisão do chefe do Executivo gerou protestos na Câmara e no Senado. Em retaliação, líderes de partidos de oposição já ameaçam obstruir a tramitação do Orçamento Geral da União para 2006 e a votação de créditos suplementares pedidos pelo governo.

Também cogitam derrubar os vetos em plenário, como fizeram no caso do reajuste salarial de 15% para servidores da Câmara e do Senado. Um dos principais motivos de insatisfação no Congresso foi o veto à proibição de contigenciamento de emendas parlamentares individuais e de recursos destinados a agências reguladoras.

- Eles desfizeram todos os acordos que tinham fechado conosco. Isso vai paralisar o Congresso - afirma o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).

Os parlamentares prometem restaurar as duas regras no projeto de lei orçamentária de 2006, que já está em tramitação na Câmara. A mesma iniciativa será tomada em relação à renegociação da dívida dos ruralistas. Na justificativa do veto, o governo disse que já houve ''sucessivas repactuações e refinanciamentos das dívidas do setor agrícola, com ônus para o Tesouro Nacional''.

- Além disso, a fixação de despesa para essa finalidade representa a institucionalização da inadimplência no crédito rural e, no longo prazo, reduziria o montante de recursos para novos financiamentos - diz o presidente Lula na justificativa do veto.

Com mais de 100 votos na Câmara, a bancada ruralista não foi pega de surpresa. E já havia fechado uma acordo com parlamentares petistas, destinado a incluir no Orçamento de 2006 os recursos necessários para a renegociação.

- O veto em nada altera o acordo partidário assinado que temos no Senado e Câmara. Vamos manter a equalização das taxas de juros e a renegociação das dívidas - afirma o presidente da Comissão de Agricultura na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).

Os parlamentares também se mobilizarão para garantir no Orçamento da União de 2006 os recursos para compensar os governadores pelo fim da cobrança do ICMS nas exportações. As perdas com a chamada Lei Kandir são motivo frequente de briga entre as unidades da federação e a União. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), por exemplo, acusa o governo federal de agir de má-fé por, pelo segundo ano seguido, não incluir tais dotações na LDO.

A governadora do Rio, Rosinha Matheus, também do PMDB, reagiu ao veto e entrou em contato com os governadores do partido, com o presidente nacional da sigla, Michel Temer, e com a bancada do Rio para derrubar o veto referente à compensação dos estados pelas perdas com a Lei Kandir.

Hoje, a govenadora vai a São Paulo discutir o assunto em reunião com o partido.

- É um absurdo o veto do presidente Lula. Essa atitude vai inviabilizar os estados exportadores, no ano que vem, comprometendo o equilíbrio financeiro. Ainda pior do que o veto ao artigo previsto na LDO, é a não inclusão, na proposta orçamentária de 2006, da compensação dos estados pela perda da Lei Kandir - afirmou a governadora, por meio de sua assessoria. Ela afirma que as perdas do estado com a Lei Kandir já chegam a R$ 1 bilhão por ano.

Outro veto atinge o serviço público. Derrubou o artigo que assegurava reajuste salarial para os servidores federais, no mínimo, em percentual equivalente à estimativa do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2005. Esse dispositivo obrigaria o governo a dar um aumento linear aos servidores de pelo menos de 1,94%. De acordo com a equipe econômica, o reajuste produziria repercussão negativa sobre as contas públicas e impediria a flexibilização de gestão do governo.

Também foi vetada a disponibilização de recursos para o plano de carreira de funcionários do Congresso e dos servidores dos Ministérios da Agricultura e os civis das Forças Armadas. E, ainda, o fim do contingenciamento para as agências reguladoras, por considerar que a mudança traria dificuldades para o cumprimento da meta de superávit primário, de 4,25% do PIB para 2006). Com o mesmo argumento, o governo justificou o veto o dispositivo que limitava o contingenciamento dos recursos de fundos tecnológicos, científicos e de telecomunicações a 40% da arrecadação total prevista.