Título: Liminar suspende IPTU de condomínio
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 23/09/2005, Brasília, p. D3

O dia foi de boas notícias para os mais de 600 mil moradores que vivem em condomínios em todo o DF. O juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, concedeu ontem liminar suspendendo a cobrança de IPTU no condomínio Império dos Nobres, em Sobradinho. A decisão foi a primeira resposta judicial, de uma série de 48 ações ingressadas pelos moradores, e abre as perspectivas de que os próximos pareceres caminharão no mesmo sentido. Apenas no Império dos Nobres, mais de 300 pessoas foram beneficiadas. Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Única), explica que as primeiras ações foram ingressadas pelos 48 condomínios que receberam os boletos de cobrança na primeira etapa de cobrança. De acordo com o porta-voz Paulo Fona, o governo avaliará as justificativas legais dadas pelo juiz e entrará com recurso contra a decisão. A briga entre condôminos e GDF começou em fevereiro deste ano, quando a Secretaria de Fazenda iniciou os levantamentos para encaminhar o IPTU. Júnia questiona o método usado nos estudos.

- Eles fizeram um cadastramento aéreo e solicitaram documentos particulares aos ocupantes. Os síndicos foram orientados a não repassar a documentação, e o governo então fez uso do cadastro da CEB. Mas houve problemas porque em alguns locais a conta de luz está no nome de inquilino. Além disso, em alguns casos eles trouxeram os boletos no nome do próprio condomínio, que não é dono de nada. Com essa situação, você tem condomínio com dívida de R$ 180 mil - conta Júnia, relatando o caso do Solar da Serra, no Lago Sul.

A grande reclamação dos moradores é de que todas as benfeitorias das imediações foram bancadas pelos próprios condomínios. Além disso, sem a titularidade dos terrenos eles pagam um imposto sem ter a segurança de que futuramente serão os proprietários dos lotes.

O senador Paulo Octávio (PFL) também está convencido de que o ideal é priorizar a regularização, para posteriormente fazer as cobranças.

- Vale a pena investir nesta fase inicial e acabar com estes contratos de gaveta, que são ruins para o País - defendeu.