Valor Econômico, v. 20, n. 4877, 09/11/2019. Brasil, p. A4
Denúncia na OIT é nova ameaça à imagem do país
Assis Moreira
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai abrir uma comissão de investigação contra o Brasil para examinar uma queixa formal de violações com planos de expansão da base de Alcântara (Maranhão).
A nova ação pode amplificar a percepção negativa sobre o país na cena internacional nas áreas ambiental e de direitos humanos, por exemplo.
O Valor apurou que a decisão de admissibilidade da queixa contra o Brasil foi tomada na quinta-feira (7) pelo conselho de administração da entidade global, apesar da intensa movimentação brasileira para evitar que isso ocorresse.
Agora, será criada uma comissão para examinar o mérito da denúncia apresentada pelos sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (Sintraf). O órgão será formado por representantes de governos, trabalhadores e empregadores.
A diplomacia brasileira tentou até o último momento evitar que a denúncia fosse aceita, argumentando inclusive para o fato de um comitê de especialistas da OIT já estar examinando atualmente a aplicação pelo Brasil da Convenção 169 sobre os direitos de povos indígenas e tribais.
A questão teve início em governos anteriores. Comunidades quilombolas de Alcântara reclamam que famílias sofrem há anos de desapropriação de terras, sob o argumento de garantir a segurança das pessoas no lançamento de foguetes. E temem agora mais dificuldades.
Sindicatos da região já haviam encaminhado a Genebra a demanda para que qualquer nova atividade e empreendimento na região seja antecedida de um processo de “consulta livre, prévia e informada no marco da Convenção 169 da OIT”. Pedem também a restituição de terras expropriadas para a implementação do centro de lançamento de Alcântara.
Um resultado possível para a investigação do organismo internacional pode ser a proposição para a entidade fazer mediação entre o governo brasileiro e as comunidades quilombolas.
No entanto, o governo brasileiro já avisou na OIT que uma mediação da entidade não é necessária nem bem-vinda neste momento. Alega que internamente está com um processo de diálogo social com comunidades quilombolas, pautado pela Convenção 169, e que já teria tido reações positivas.