Weslley Galzo

Em um recuo estratégico, o Congresso informou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumprirá parte da decisão da Corte para dar transparência ao orçamento secreto. Documento encaminhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à ministra do STF Rosa Weber, por meio da Advocacia da Casa, destaca que o Legislativo solicitou ao relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), o detalhamento dos nomes de parlamentares que fizeram repasses no esquema montado para dar sustentação ao governo.

O recuo na queda de braço com o Supremo sobre a divulgação ou não do nome de parlamentares beneficiados pelo esquema do orçamento secreto foi acompanhado, porém, de uma declaração pouco clara sobre o comprometimento com a transparência dessas informações. No documento encaminhado à Corte, e também ao senador Bittar, é dito somente que devem ser "adotadas as providências possíveis". As manobras do orçamento secreto foram reveladas em série de reportagens do Estadão.

Embora Pacheco tenha informado que deu a Bittar prazo de 180 dias para que as providências necessárias sejam adotadas, o pedido não foi enviado ao relatorgeral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSDCE). O fato sinaliza omissão do Congresso em relação aos valores indicados no passado.

JUSTIFICATIVA. O Congresso tem sustentado que é impossível cumprir a decisão provisória do Supremo, que suspendeu os repasses do orçamento secreto e determinou ampla publicidade dos nomes dos parlamentares envolvidos, porque não há registros das destinações.

A justificativa oficial, até agora, foi a de que não há como identificar os responsáveis pelas indicações de forma retroativa. Somente em 2020 foram empenhados R$ 20 bilhões em emendas de relator-geral do orçamento, sem divulgação dos responsáveis por esses repasses e sem que se saiba se houve aplicação de critérios técnicos na destinação do dinheiro. A falta de informação referente ao exercício de 2020 descumpre a decisão do Supremo.

No último dia 25, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado redigiram um ato conjunto no qual declararam que não fariam a divulgação dos nomes dos parlamentares que indicaram verbas do orçamento secreto e só tornariam públicas as solicitações feitas a partir daquela data, contrariando a decisão judicial do Supremo.