Valor Econômico, v. 20, n. 4878, 12/11/2019. Brasil, p. A4

Taxa sobre seguro-desemprego vai bancar emprego de jovens
Edna Simão
Mariana Ribeiro
Fabio Murakawa
Matheus Schuch
Estevão Taiar

O governo vai passar a cobrar contribuição previdenciária de 7,5% sobre as parcelas do seguro-desemprego para bancar o pacote Verde Amarelo, que tem o objetivo de criar estímulos para contratação de 1,8 milhão de jovens entre 18 e 29 anos até 2022, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês. A medida deverá render aos cofres públicos R$ 11,5 bilhões em cinco anos, mais que o suficiente para cobrir a desoneração da folha de pagamento, que está projetada em R$ 10 bilhões para o mesmo período. Para compensar a oneração do seguro-desemprego, o trabalhador poderá contar o tempo que recebeu o benefício, que pode variar de três a cinco parcelas, para requerer a aposentadoria.

O governo anunciou ontem um pacote de medidas para incentivar a contratação de jovens, melhorar a inserção de pessoas com deficiência e promover mudanças nas regras de concessão do microcrédito. Também assegura o repouso semanal remunerado de 24 horas para quem trabalha aos domingos. Com todas as ações, pretende gerar 4 milhões de postos de trabalho em três anos (ver quadro).

O pacote de estímulo ao emprego ainda permite a substituição de depósito recursal trabalhista por fiança bancária de forma retroativa. Somente com essa mudança, o governo diz que haverá uma injeção de R$ 65 bilhões na economia. Inicialmente, o governo pretendia atender não só os jovens como também os trabalhadores com mais de 55 anos. A ideia foi abandonada devido ao elevado custo fiscal. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o governo precisa apontar uma compensação para a desoneração tributária. Segundo ele, foi priorizado o grupo que concentra o maior número de desempregados.

Com a decisão de estender a contribuição previdenciária para o seguro-desemprego, a equipe econômica pretende reduzir o alto índice de judicialização. Muitos trabalhadores já pedem judicialmente que o tempo do seguro-desemprego seja contado como tempo para solicitação da aposentadoria. Caso o governo arrecade mais que o que pretende abrir mão com a desoneração, o que é visto nos cinco primeiros anos, os recursos serão destinados para financiamento da Previdência Social.

Os empregadores que aderirem ao programa Emprego Verde e Amarelo, classificado como projeto-piloto, não precisarão pagar contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S e salário-educação.

Além da desoneração da folha, também serão beneficiados pela redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% e redução da multa do FGTS, em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes. As empresas poderão ter até 20% de seus empregados contratados nessas condições. Segundo o governo, todos os direitos constitucionais estão garantidos (como férias e 13º salário) e poderão ser adiantados mensalmente.

As condições só serão válidas para novos contratos de trabalho, não incluindo substituições. “Para fins de caracterização como primeiro emprego não serão considerados os seguintes vínculos: avulso, intermitente, menor aprendiz e contrato de experiência”, diz o governo. O prazo de concessão é de até 24 meses. Será permitida a contratação até 31 de dezembro de 2022. Para Marinho, o programa deve ter boa receptividade no Congresso, já que o desemprego é considerado um dos problemas mais urgentes do país.

O pacote de medidas de estímulo ao emprego ainda altera o índice de reajuste de débitos trabalhistas. A medida deve gerar uma economia de R$ 37 bilhões para as estatais em cinco anos. O novo índice será o IPCA+E juros da poupança. Atualmente, o índice de reajuste dos débitos trabalhistas é o IPCA-E + 12% ao ano (cerca de 16%). No entanto, a taxa de juros básica da economia já está em 5% ao ano.

O pacote ainda regulamenta termos de ajustamento de conduta (TAC). Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a Secretaria de Trabalho poderão fazer termos de ajustamento, mas somente um por fato, para evitar inúmeros acordos feitos com a mesma empresa. O Programa Habita Mais permitirá a aplicação dos recursos de TACs na prevenção de acidentes do trabalho e reabilitação profissional. No caso das gorjetas, a apresentação disse que será regulamentada a Nova Lei das Gorjetas.