Valor Econômico, v. 20, n. 4878, 12/11/2019. Brasil, p. A5

Governo planeja troca do regime de partilha pelo de concessão para o pré-sal
Edna Simão
Mariana Ribeiro

O governo já trabalha com a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de mudar as regras de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A ideia é alterar o modelo do regime de partilha para o de concessão para atrair a participação de empresas estrangeiras nos próximos leilões - como os de Sépia e Atapu, áreas que não receberam propostas no leilão da cessão onerosa, na semana passada, e poderão voltar a ser oferecidas ao mercado.

“O que pode ser melhor formatada é a participação de empresas privadas do exterior. Este é um ponto que a gente precisa avançar”, afirmou, em rápida entrevista ao Valor, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. “Há uma possibilidade de mudar [o regime de partilha]. Vamos precisar do Congresso Nacional, é uma lei aprovada em 2010. Se for mudar de partilha e voltar para concessão, é necessária a mudança da lei”, complementou.

Waldery disse que não está descartada a possibilidade de envio do projeto de lei ao Congresso neste ano, mas reconhece que “o pipeline já está muito apertado” para aprovação da matéria em 2019. “Teremos uma semana curta por causa do encontro do Brics, o Congresso só funciona segunda e terça [hoje], o ministério também. Ficamos liquidamente com cinco semanas para tramitação. Com tantas PECs já tramitando, fica difícil avançar tão fortemente”, explicou.

O secretário afirmou que, após o término do leilão da cessão onerosa, já conversou com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o assunto. “A gente já estava vendo a modelagem para os dois campos”, contou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou o regime de partilha de produção, criado nos governos do PT, pela ausência de grandes petroleiras internacionais nos leilões do pré-sal. Representantes do governo diziam que a arrecadação com os leilões de petróleo e gás natural poderia chegar a R$ 106 bilhões, mas ficou em R$ 69,9 bilhões.

Waldery, no entanto, nega que haja frustração na arrecadação. “O sucesso do leilão da cessão onerosa precisa ser colocado. São quatro campos. Já havíamos colocado no orçamento os campos de Búzios e Itapu. Os outros dois não foram vendidos agora, mas serão no próximo ano.”

Com os recursos, o governo vai quitar passivo de R$ 34,6 bilhões com a Petrobras; serão transferidos, em 2019, R$ 11,7 bilhões a Estados e municípios, e R$ 23,7 bilhões reforçarão as contas da União. Waldery negou que a menor arrecadação com o leilão do excedente da cessão onerosa possa atrapalhar a aprovação das três Propostas de Emenda à

Constituição (PECs) - Pacto Federativo, Emergencial e de Extinção de Fundos-- encaminhadas pelo governo na semana passada.

“Os Estados vão receber na cessão onerosa, mas vão receber muito mais no pacto federativo. Neste ano, Estados já vão receber R$ 11,7 bilhões.  Qual presidente deliberadamente distribuiu recursos da União para Estados e municípios? Uma das formas mais potentes de distribuir poder é transferir recursos.”